SORTEIO ILEGAL

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9 Descrição arquivística resultados para SORTEIO ILEGAL

18151 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus a favor do pacienete que foi sorteado e incorporado ao serviço militar no 3o. regimento de infantaria. Segundo o impetrante, o nome do sorteado é José Amorim, enquanto o paciente se chama José Nunes Amorimread more

1a. Vara Federal
17672 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante advogado, requereu uma ordem de habeas corpus, sob fundamento na Constituição da república art 72 par 22, a favor do paciente que se acha preso no 1o. grupo de artilharia de montanha, com sede em campinho. O paciente foi sorteado pela classeread more

1a. Vara Federal
8990 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante, fundamentado na Constituição da República, artigo 72, parágrafo 22, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que foi sorteado para o serviço militar. O paciente era único arrimo de sua mãe Anna Antunes de Soledade,read more

1a. Vara Federal
8991 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois foi sorteado militar, incorporado no 2o. Regimento de Infantaria e buscava ser excluído das fileiras do exército. Ele alegou não ter reclamado sua isenção no serviço militar, pois eraread more

1a. Vara Federal
17854 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante, advogado, fundamentado na Constituição Federal art. 72, §22, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que se achava preso como insubmisso, no Grupo de Artilharia Montada,2a Bateria, em Campinho, Estação Casanova. O pacienteread more

1a. Vara Federal
8989 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, visto que foi incorporado no 1o. Grupo de Artilharia Montada, em Campinho, apesar do mesmo não pertencer a classe sorteada. Foi citada a Constituição Federal, artigoread more

1a. Vara Federal
8986 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, sorteado para o serviço militar e incorporado nas fileiras do exército nacional, depois de recolhido insubmisso. O paciente era filho de Luiz Sangenito e único arrimo do pairead more

1a. Vara Federal
17697 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O advogado impetrante, fundamentado na constituição federal, artigo 72 § 22, requereu uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, dentista, que foi arbitrariamente sorteado e incorporado no seviço militar, sorteio militar, pois não correspondeu aoread more

2a. Vara Federal
14437 · Dossiê/Processo · 1926; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Pedro Rogerio foi acusado de ocultar um filho, Antonio Rogerio, que deveria prestar o serviço militar obrigatório. Declarou só ter um filho homem, Bartholomeu Rogerio. A Procuradoria da República pediu arquivamento de inquérito policial, pois existia naread more

1a. Vara Federal