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              BR RJTRF2 1777 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de pagamento de soldo atrasado solicitado pelo autor, profissão marítimo, nacionalidade portuguesa, contra o réu, uma vez que o mesmo sofreu um acidente de trabalho, e ficou um determinado período sem possibilidades de exercer sua profissão. São citados: o Regimento nº 737 de 1850, artigo 293; o Decreto nº 737 de 1850, artigo 289; o Regimento das Capitanias dos Portos, artigo 450; o Decreto nº 6617 de 1907; e o Código Civil, artigo 560. Recibo de Depósito da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Recibo da Clínica Médica Dr. Aurélio Pinheiro, 1909; Recibo da Farmácia Rolim, 1909; Documento relatando as razões finais do autor, 1910; Procuração, 1910 .

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              BR RJTRF2 595 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes serviam como foguistas do vapor nacional Amazonas, e acusam o réu de demiti-los sem justa causa, além de não receberem as soldadas das quais tinham direito e de terem sido abandonados na Capitania do Porto do Estado de Pernambuco. Os suplicantes exigem que o réu seja condenado a executar o pagamento que lhes é devido, além das despesas provenientes das passagens do Porto, onde foram deixados. São citados o Código Comercial, artigos 547 e 554, Regulamento 737, de 25/11/1850, artigo 236 parágrafo 2o artigo 290 e Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Formulário do Juízo da 3a. Pretória do Distrito Federal ; Procuração, 8o. Cartório, Tabelião Paula e Costa Rua do Hospício - RJ, 1907; Procuração, tabelião Evaristo, 1907 .

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