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              BR RJTRF2 18963 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima sedeada em São Paulo, alegou que em 22/10/1923 Ayoub, Aidar, Iamra e Co., comerciantes à Rua Florencio de Abreu 76, São Paulo, despacharam pela Estrada de Ferro Central do Brasil um caixão com fazendas consignadas a Merched Assad Saad, no valor de 3.570$000 réis. Tal volume, porém, não chegou ao destino, tendo o autor indenizado o seu segurado. Dante Ramenzoni & Co, negociantes à Rua Lavapés 192, haviam despachado pela mesma estrada de ferro 2 engradados contendo chapéus no valor de 936$700 réis. Alguns chapéus foram roubados, tendo a autora indenizado o segurado. Requereu, conforme a Lei n° 2681, de 07/12/1922 art. 1, Código Civil art. 1524, a condenação da ré no reembolso do valor de 3.984$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923; Nota de Expedição de Mercadorias de Frete a Pagar, 1925; Comprovante de Pagamento de Seguro, 1924; Nota de Compra da Dante Ramenzoni & Co., 1923; Auto de Violação, 1923; Lei Federal nº 2681, de 07/12/1922, artigos 1 e 9.

              Sin título
              BR RJTRF2 14761 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, seguradora do patacho Oscar, cuja ratificação de protesto por naufrágio foi feita neste juízo, em vista da indecisão e divergência nos depoimentos da tripulação, quer averiguar em juízo a verdade do sinistro. Por esta razão, requereu a citação do Conde Caeteno Pinta, proprietário da embarcação, para vir assitir a inquirição das testemunhas. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário,63 - RJ, 1895.

              Sin título
              BR RJTRF2 31407 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As companhias de seguros Phenix de Porto Alegre, União de Porto Alegre, Alliança da Bahia, Segurança Industrial, Integridade, Internacional, entre outras, requerem indenização da União Federal no valor total de 569:157$500, referentes ao prejuízo com o naufrágio do navio a vapor Araçatuba, na barra do Rio Grande. As suplicantes atribuem a culpa pelo acidente à má sinalização da Capitania dos Portos. Para conseguir a indenização, citam os artigos 15 do Código Civil e 728 do Código Comercial. Foi deferido o requerimento. Procuração Tabelião Álvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 16/01/1933, Procuração Tabelião Raul de Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 19/12/1923, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 05/03/1929; Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 03/08/1933, 07/03/1929, Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rio Grande do Sul, 05/09/1934, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 18/07/1928; Código Comercial, artigo 728, Código Civil, artigo 1524, artigo 178, n. VI, parágrafo 10; Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 24/09/1935, 18/01/1938, 22/04/1933; Tabelião Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Dantas, 18, Comarca da Capital do Estado da Bahia, 10/03/1937; Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 19/01/1938; Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 18/01/1938; Termo de Protesto, 19/01/1938, 04/02/1938; Protesto, 27/01/1938, 04/02/1938; Carta Precatória, 27/01/1938; Procuração Arquivo Público do Rio Grande do Sul, 09/11/1929; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, 30/07/1930, 20/02/1933; Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, 29/06/1936; Recibo pela Pinto, Alves & Cia, 03/03/1933; Recibo José Rufino & Cia, 26/01/1933; Depositário Judicial Napoleão de Alencastro Guimarães, 27/01/1933; Recibo Martins & Canuto, 27/01/1933; Recibo Amoroso, Costa & Cia, 28/01/1933; Recibo Sequeira Jorge & Cia, 31/01/1933; Recibo Ferreira Souza & Cia, 30/01/1933; Recibo Solto Maior & Cia, 31/01/1933; Recibo Fábrica de Pentes "Tauro" Ltda, 31/01/1933; Recibo Importadores e Exportadores Coral & Co., 26/01/1933; Recibo Araújo Costa & Cia, 31/01/1933; Oscar da Rocha, 26/05/1933; Recibo Companhia Alliança da Bahia - Seguro Marítimo, 23/06/1933, 30/03/1933, 25/07/1933, 26/05/1933; Recibo Jacob Latopolsky, 03/02/1933; Recibo Fox - Fabrica de Calçado, 13/04/1933, 17/01/1933; Recibo Seabra e Comp., 31/01/1933; Laboratório Clínico Silva Araújo, 30/1/01933, 31/01/1933; Recibo Indústrias Reunidas "São Caetano", Barros Loureiro, 27/01/1933; Recibo Aluminium (IV) Limited, 31/01/1933; Recibo Lloyd Nacional - Sociedade Anônima, 30/01/1933; Companhia Segurança Industrial, 25/05/1933, 13/05/1933, 11/05/1933, 22/03/1933; Recibo Segurança Industrial, 02/02/1933, 30/01/1933, 01/02/1933, 31/01/1933; Recibo Calçador Polar S.A., 31/03/1933; Júlio Lima & Cia, 30/01/1933; Recibo General Motors do Brasil, S.A, São Paulo, 03/02/1933, 25/01/1933; Recibo Moinho da Luz, 02/02/1933; Recibo João Reynaldo, Coutinho & Companhia, 15/03/1933, 31/01/1933; Recibo Beck, GIES & CIA, 28/01/1933; Recibo Costa, Pacheco & Cia, 30/01/1933; Recibo Companhia Internacional de Seguros, 08/03/1933, 03/04/1933, 13/02/1933; Recibo Produtos Merck Limitada, 07/02/1933; Recibo Raimann Ltda, 31/01/1933; Recibo Lopes de Miranda, 23/01/1933; Recibo Cia Industrial Pirahy, 28/03/1933, 27/01/1933; Recibo Fábrica de Calçado, 30/01/1933; Recibo Arieta & Companhia, 31/01/1933; Recibo The Liverpool & London & Globe Insurance Co. Ltda, 02/02/1933; Recibo White Martins, 31/01/1933; Recibo Mattheis & Cia, 31/01/1933; Recibo Aveline, Moreira & Cia, 07/04/1933; Autos de Vistoria, 18/05/1933 .

              Sin título
              BR RJTRF2 15337 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, profissão negociantes, que no vapor nacional Poconi, de propriedade do Lloyd Brasileiro, carregaram diversas mercadorias de diferentes consignatários, firmaram seguro. Um dos consignatários era Avelino da Silva Rios, negociante em Portugal, que foi avisado do embarque, tendo sido dada a ordem para o seguro. Mas, a referida embarcação voltou para o porto de saída devido a um incêncio a bordo, o que fez com que o suplicante levasse o fato ao conhecimento dos seguradores e dos recebedores da carga. Então, requer a ação para protestar para fins de direito contra Avelino da Silva Rios, por não ter informado se realizou o seguro das suas mercadorias. O Juiz concedeu o requerido em petição inicial. nacionalidade portuguesa. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919; Advogado Arthur P. C. Moreira; Termo de Protesto, 1920; Jornal Diário Oficial, 09/03/1920; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 390 e 391; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 154 e 155.

              Sin título
              BR RJTRF2 17653 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, agentes da Liverpool, Brazil e River plate Steamers, proprietários do vapor inglês Biela, comandado pelo inglês, nacionalidade inglesa, Victor Edward Gore Hickmann, requereu ratificar protesto para fins de direito, isentando-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pelo referido vapor após ter ocorrido incêndio em um dos porões da embacação. O juiz deu como sentença a ratificação do protesto. Auto do Diário Marítimo, 1920; Tradução; Termo de Protesto; Diário de bordo, 1920; Traslado de Procuração, 1920; Guia para Depósito, 1920.

              Sin título
              BR RJTRF2 18988 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do vapor nacional João Alfredo procedente de Manaus, conduzindo passageiros, diversas malas do Correio e cargas como algodão e côco babassú, porém, durante a sua viagem o vapor sofreu um incêdio ocasionando a avaria grossa das mecadorias. A suplciante requereu uma vistoria com arbitramento sendo nomeado um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a vistoria requerida. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Carta Precatória, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Conta de Venda, Leiloeiro Ernani de Carvalho, 1925; Recibo de Pagamento.

              Sin título
              BR RJTRF2 15658 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, na qualidade de agentes da companhia de navegação naviera sota y amar, alega que o vapor agire mendi procedente da Antuérpia para o porto do Rio de Janeiro, chegou com avaria grossa. A autora requereu que o profissão inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não entregasse a carga mediante o recibo do pagamento do rateio de 10 por cento. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Henry Alfred Hooderidge, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 12915 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede no Beco das Cancelas, 8, alegou ter pago a vários segurados uma indenização por prejuízos causados por fogo em mercadorias transportadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 28.185$155 réis. A autora, de acordo com a lei nº 2081 de 7/12/1912, artigo 3 requereu o pagamento do referido incêndio. O autor desistiu da ação . Nota de Reclamações, 1922; Nota de Indenizações, 1922; Auto de Arbitramento 3, 1921, 1920; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 5859 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de seguros, em que o autor negociante estabelecido na cidade do Rio de Janeiro que perdeu seu armazém de secos e molhados por conta de um incêndio requereu o pagamento da indenização no valor de 17:000$000 réis pela Companhia de Seguros Confiança. São citados o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 219, parágrafo 3, letra A, artigo 95, parágrafo 3 do citado decreto, artigo 72, Código Comercial, artigos 10, números 1, 2 e 3, artigos 76, 78 e 199 do referido decreto, Acórdão do Supremo Tribunal Federal nº 1423 de 30/09/1911. Apólice, 1914; Certificado 2, 1914; Procuração 2, 1914; Jornal Jornal do Commercio, 12/05/1914, 10/06/1914 e 19/05/1914; Nota 6, 1914; traslado de procuração, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 17472 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor contraíra empréstimo no valor de 290:000$000 réis do réu em virtude da Carta de Fretamento do vapor Rio Branco para uma viagem de ida e volta aos Estados Unidos da América do Norte com garantia do penhor de tal vapor. Os réus deveriam deduzir 250:000$000 réis. Como os réus não debitaram o valor, o autor pagara o restante, e requereu a remissão de penhor, visto que estava vencida a dívida. Há, no processo, parte do exemplar Jornal Correio da Manhã de 04/5/1916 com referências à Batalha de Verdun e à 1a. Guerra Mundial com descrição de acontecimentos em Portugal, Irlanda, Rússia, França, Inglaterra e Alemanha. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou ao pagamento das custas. O autor entrou com uma apelação no Supremo Tribunal Federal, que foi recebida pelo juiz num só efeito devolutivo e mandou fazer as contas. O processo ficou inconcluso. Certificado de Registrado de Endereço 6, 1916; Cláusula de Guerra, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1916; Termo de Protesto, 1915; Instrumento de Protesto, Consulado dos Estados Unidos do Brasil em Vigo, 1915; Ato de Deliberação por posição de Avaria, 1915; Protesto, 1916; Fatura, Serraira de Santa Luzia, 1916; Jornal Correio da Manhã, 04/05/1916; Taxa Judiciária, 1916; Termo de Apelação, 1916; Demosntrativo de Conta, 1916; Decreto nº 848 de 1890, artigo 178; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 275; Código Civil, artigo 1058; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 400.

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