A autora, sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, contratou o seguro com a Dianda, Lopez e Companhia Limitada, de sacos de farinha de trigo embarcados no navio Itaragé, propriedade da ré, com destino a Fortaleza, que foram avaliados, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 5074590. Fundamentada no Código Comercial, artigos 529 e 519, requer a restituição da quantia. O juiz Manoel A. Castro Cerqueira julgou procedente a ação e o recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TRF, que não conheceu do recurso de oficio e negou provimento ao recurso interposto pela ré. Desta forma, a ré ofereceu embargos a tal tribunal, que os rejeitou. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao STF, que conheceu deste recurso e deu-lhe provimento. Certificado de Vistoria, 1952; Sinistro 13, 1952; Fatura 13, da Dianda, Lopez e Companhia Limitada, 1952; Averbação 13, 1952; Conhecimento de Frete 13, 1952; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950; Código do Processo Civil, artigos 291, 820, 756, 833, e 64; Código Comercial, artigos 728, 529, 519 e 711; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 3100 de 1941; Lei nº 3396 de 02/06/1958; Constituição Federal, artigos 101, inciso III, e 4; Advogado Mauricio da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25.

O autor, capitão dorebocador nacional coronel, de propriedade do S. A. Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto para ins de direito isentando-se dos danos e prejuizos causados pelo naufrágio do pontão naconal Rosal de propriedade de Oliveira e Uhl que estava send rebocado pela referida embarcação. A sentença foi a ratificação do protesto. Auto de Apresentação de Diário Marítimo, 1920; Traslado de Procuração, 15º Ofício de Notas, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920; Guia para Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1920.

A autora com sede em copenhague dinamarca e sucursal em buienos Aires argentina protesta para haver de c monteiro e Comapnhia, o valor recebido pela a avaria grossa nas mercadorias do vapor coronel trazendo a reboque a ponmtão itapoan, ambos da S.A. Lloyd nacional. As embarcações arribaram no porto do Rio Grande do Sul por causa do mau tempo, tendo seu capitão alegado avarias grossas.Acontece que a autora alega irregularidades no processo dos armadores das embarcações e infração do cdo comercoial art 743.Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Belmiro de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Termo de Protesto.

O autor e Jorge Nicolau, nacionalidade turca, eram negociante e sócio. O segundo tinha uma apólice de seguro de vida da companhia ré no valor de 30:000$000 réis. Como ele havia desaparecido nas águas do Rio Verde, o autor, cujo domicilio era em Caxambu, Minas Gerais, exigiu o pagamento do pecúlio. A seguradora só liberaria o seguro no valor de 11:020$000 réis após a prova do sinistro, ou seja, o registro civil Decreto 9885 de 07/03/1888 artigo 1 e a certidão de óbito, como constava no Estatuto da Providência Sociedade Beneficente. Como o corpo de Jorge não foi encontrado, houve uma investigação perante a autoridade policial do município de Três Corações para averiguar o fato. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião José Roquete Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1913, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1913.

O autor, comandante do patacho nacional Pollun, saído de São Francisco do Sul, Santa Catarina, com destino a Santos, requereu a venda em leilão do carregamento do referido vapor. Este foi obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro em conseqüência de um grande temporal. Sendo o carregamento de cal e estando ele sujeito a perda completa, por causa da água, o autor fez seu pedido. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho designou o leiloeiro público Barbosa para o requerido. Procuração, 1897; Recibo, 1897; Jornal Jornal do Commércio, 1897; Termo de Ratificação, 1897; Conhecimento de Carga, 1897; Despacho Marítimo, 1897; Nota Fiscal de Exportação, 1897; Manifesto de Carga, 1897; Certificado de Depósito, 1897; Conta de Venda, 1897; Termo de Apelação, 1898; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ; Leiloeiro M. Barbosa; Despachante Antonio da Costa Pereira, Rio de São Francisco.

O autor, negociante do estado do Maranhão, alegou que recebeu pelos vapores Rio de Janeiro e Bahia, pertencentes à ré, diversos volumes de mercadorias. Neles, porém, foram observados sinais de arrombamento. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 16:676$600 réis referentes aos prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2; Recibo 8; Relação 2 de Mercadoria vindas por vapor; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Código Comercial, artigos 99, 449, parágrafos 2, 618 e 442; Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ.

A autora, com sede à Rua do Carmo, nº71, como sociedade de seguros, segurou mercadorias embarcadas em navio da suplicada. Contudo, foram constatador problemas no desembarque, com a falta de várias partes das mercadorias, com um prejuizo avaliada em CR$36.551,20. A suplicante alegou que a responsabilidade pelo prejuízo era da suplicada. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de condenar a ré a ressarcei-la no valor citado. As partes desistiram por terem acordado entre si a resolução da lide. Conhecimento de embarque 1959; Nota fiscal 2 Trol S/A Indústria e Comércio valor CR$29.379,20 1959, Recibo de Indenização, Miramar C/A. Nacional de Indústria e Comércio, 1960; Procuração Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1960; Averbação 1959; Custas Processuais, 1961; Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728; Código do Processo Civil, artigo 64 .

A autora havia promovido seguro de carga de amarrados de ferro e vigas, carregados no vapor Santa Fé, pela Sociedade Anônima Transof, de Antuérpia, em consignação a Dias Garcia Companhia e Hime Companhia, seguro feito nas companhias Union Marine Insurance Company, World Auxiliary Insurance Company, Lo Federale, de Zurique, e Nederlandsche Rand A Zee. Ao se fazer a descarga de mercadoria para chatas, a chata Paquetá, de propriedade da firma Herm Stoltz Company, afundou ao ser atingida pela hélice do navio Caxias, da ré, que ainda não teve cuidados para com a operação de salvamento. A indenização dada foi no valor de 40541,42 francos belgas, quantia pela qual se pediu ressarcimento com juros e custas. Moeda estrangeira. Certidão de Tradução Tradutor Público Álvaro Henriques Carlos Garcia, Rua Primeiro de Março, 80 - RJ, 1926; Protesto, 1924, 1925; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924, 1928, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1922, 1º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Termo de Protesto, 1925, 1924; Vistoria com Arbitramento, 1923; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1923; Taxa Judiciária, 1923.

As companhias de seguros Phenix de Porto Alegre, União de Porto Alegre, Alliança da Bahia, Segurança Industrial, Integridade, Internacional, entre outras, requerem indenização da União Federal no valor total de 569:157$500, referentes ao prejuízo com o naufrágio do navio a vapor Araçatuba, na barra do Rio Grande. As suplicantes atribuem a culpa pelo acidente à má sinalização da Capitania dos Portos. Para conseguir a indenização, citam os artigos 15 do Código Civil e 728 do Código Comercial. Foi deferido o requerimento. Procuração Tabelião Álvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 16/01/1933, Procuração Tabelião Raul de Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 19/12/1923, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 05/03/1929; Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 03/08/1933, 07/03/1929, Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rio Grande do Sul, 05/09/1934, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 18/07/1928; Código Comercial, artigo 728, Código Civil, artigo 1524, artigo 178, n. VI, parágrafo 10; Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 24/09/1935, 18/01/1938, 22/04/1933; Tabelião Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Dantas, 18, Comarca da Capital do Estado da Bahia, 10/03/1937; Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 19/01/1938; Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 18/01/1938; Termo de Protesto, 19/01/1938, 04/02/1938; Protesto, 27/01/1938, 04/02/1938; Carta Precatória, 27/01/1938; Procuração Arquivo Público do Rio Grande do Sul, 09/11/1929; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, 30/07/1930, 20/02/1933; Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, 29/06/1936; Recibo pela Pinto, Alves & Cia, 03/03/1933; Recibo José Rufino & Cia, 26/01/1933; Depositário Judicial Napoleão de Alencastro Guimarães, 27/01/1933; Recibo Martins & Canuto, 27/01/1933; Recibo Amoroso, Costa & Cia, 28/01/1933; Recibo Sequeira Jorge & Cia, 31/01/1933; Recibo Ferreira Souza & Cia, 30/01/1933; Recibo Solto Maior & Cia, 31/01/1933; Recibo Fábrica de Pentes "Tauro" Ltda, 31/01/1933; Recibo Importadores e Exportadores Coral & Co., 26/01/1933; Recibo Araújo Costa & Cia, 31/01/1933; Oscar da Rocha, 26/05/1933; Recibo Companhia Alliança da Bahia - Seguro Marítimo, 23/06/1933, 30/03/1933, 25/07/1933, 26/05/1933; Recibo Jacob Latopolsky, 03/02/1933; Recibo Fox - Fabrica de Calçado, 13/04/1933, 17/01/1933; Recibo Seabra e Comp., 31/01/1933; Laboratório Clínico Silva Araújo, 30/1/01933, 31/01/1933; Recibo Indústrias Reunidas "São Caetano", Barros Loureiro, 27/01/1933; Recibo Aluminium (IV) Limited, 31/01/1933; Recibo Lloyd Nacional - Sociedade Anônima, 30/01/1933; Companhia Segurança Industrial, 25/05/1933, 13/05/1933, 11/05/1933, 22/03/1933; Recibo Segurança Industrial, 02/02/1933, 30/01/1933, 01/02/1933, 31/01/1933; Recibo Calçador Polar S.A., 31/03/1933; Júlio Lima & Cia, 30/01/1933; Recibo General Motors do Brasil, S.A, São Paulo, 03/02/1933, 25/01/1933; Recibo Moinho da Luz, 02/02/1933; Recibo João Reynaldo, Coutinho & Companhia, 15/03/1933, 31/01/1933; Recibo Beck, GIES & CIA, 28/01/1933; Recibo Costa, Pacheco & Cia, 30/01/1933; Recibo Companhia Internacional de Seguros, 08/03/1933, 03/04/1933, 13/02/1933; Recibo Produtos Merck Limitada, 07/02/1933; Recibo Raimann Ltda, 31/01/1933; Recibo Lopes de Miranda, 23/01/1933; Recibo Cia Industrial Pirahy, 28/03/1933, 27/01/1933; Recibo Fábrica de Calçado, 30/01/1933; Recibo Arieta & Companhia, 31/01/1933; Recibo The Liverpool & London & Globe Insurance Co. Ltda, 02/02/1933; Recibo White Martins, 31/01/1933; Recibo Mattheis & Cia, 31/01/1933; Recibo Aveline, Moreira & Cia, 07/04/1933; Autos de Vistoria, 18/05/1933 .

Ação ordinária para pagamento de seguro total feito na Companhia Atalaya para restituir os danos causados ao navio Soares. O juiz julgou como procedente a ação. A sentença foi apelada e modificada, dando ganho de causa à ré, sendo apelada mais uma vez e o Supremo Tribunal Federal manteve a última sentença, dando ganho de causa à ré. Apólice de Seguro, valor 12:000$000 réis, 1894; Ratificação de Protesto Marítimo; Procuração, Tabelião 2, Dario T. da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1891; Carta Precatória, 1891; Carta Precatória de Vistoria, 1891; Carta Precatória de Inquirição, 1891.