SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

          Términos equivalentes

          SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

            Términos asociados

            SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

              2702 Descripción archivística resultados para SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

              2702 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              5735 · Dossiê/Processo · 1909; 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alferes da Infantaria do Exército requereu ação ordinária para o efeito de ser reconhecido o direito que tem a ser promovido por atos de bravura e o pagamento das vantagens e regalias desse reconhecimento. Marchou com o batalhão no estado da Bahia, participando da Revolta de Canudos. São citados o Decreto nº 1351 de 1891, artigo 13 e a Lei nº 350 de 1895. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta Patente, 1896; Ordem do Dia, 1898.

              Sin título
              12177 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, major do Corpo do Estado Maior do exército, requereu anulação, por ser ilegal e ofensivo ao direito individual, do ato do governo da União pelo qual foi o major da infantaria João Nabuco promovido a tenente-coronel. Segundo o autor, é mais antigo que João, portanto era ele quem deveria ser promovido. Requereu, pois, todos os vencimentos e vantagens do posto de tenente-coronel. Processo inconcluso. Carta Patente, 1904; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/01/1910, 09/03/1911, 19/04/1911, 04/01/1910.

              Sin título