O suplicante, Coronel Professor, reformado, nacionalidade brasileira, estado civil casado, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de General de Brigada, na situação de reformado por incapacidade, bem como pagamento de todas as vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. atestado médico, de 1967; Diário oficial, de 07/10/1966; (2) procurações tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1969 e 1970.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor de idade, assistido por seu pai. Requereu ação para assegurar sua reforma do serviço militar no posto de 2ª Sargento por incapacidade física adquirida no exercício de suas funções militares. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1961; certidão de nascimento, em 1941; eletroencefalograma; Código Civil, artigo 136; lei 2370, de 09/12/1954; lei 1316, de 20/01/1951.

Os suplicantes, soldados sargentos e cabos, todos reformados da Polícia Militar, propuseram ação ordinária contra os suplicados, requerendo promoção nos termos do decreto lei 10 de 1966 e lei 1.156 de 12/07/1950, bem como as diferenças e de diárias de asilado a contar da data de suas reformas. O juiz Elmar Campos julgou improcedente a ação com custas e honorários pagos pelo vencido. A parte vencida apelou, sendo o provimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76 - RJ 1968; 3 cartão de provimentos Polícia Militar do Estado da Guanabara 1968; 8 carta de provisão Polícia Militar do Estado da Guanabara 1967; custas processuais Cr$ 25,00 1968, Cr$ 21,00 1970; lei 4.242 de 1963, artigo 46; artigo 291 do código de Processo Civil; decreto lei 10 de 1966, artigos 5º, 6º, 7º,8º, 9º; artigo 820 e segmentos, Código de Processo Civil.

O autor, estado civil solteiro, ex-militar do Exército Brasileiro residente á Rua Bela, 1889 alegou que era 3º sargento do Exército servindo no Regimento Escola de Artilharia. O suplicante, devido doença de esquizofrenia manifestada requereu a sua reforma no posto de 2º tenente conforme a Lei nº 4902 de 16/12/1965, artigo 31, Lei de Inatividade dos Militares, artigo 25. O processo foi arquivado. Diário Oficial, 21/07/1967 e 05/01/1969; Procuração Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156 - RJ, 1968.

Os suplicantes eram oficiais da reserva remunerada da Marinha e da Aeronáutica, e requereram ação, com base na Lei nº 2283 de 09/08/1954, para assegurarem o pagamento de abono, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Em 1970 a ação foi julgada improcedente. No mesmo ano foi negado provimento à apelação. Quatro Procuração Mario Afonso de Serqueiro - Av. Rio Branco,114 - RJ, Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1969, 1970; D. O. 18/09/1968; D. J. 19/08/1968, 17/03/1969; Contracheque, junho de 1969; Apostila de Títulos, 1963; Lei 2283 de 09/08/1954, artigo 7; Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 36; Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 72; Lei 4328 de 30/04/1964; Lei 288 de 08/06/1948, artigo 1; Súmula do STF n° 27; Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2 e 6; Lei 4632 de 1965 .

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, militar, soldado reformado do Exército, requereu a sua reforma, devido a sua incapacidade. De continuar na ativa por problemas físicos. O juiz julgou a ação prescrita. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1936; Jornal Diário Oficial 28/10/1965, 14/02/1966 e 10/11/1965; Lei n° 2370 de 1954; Lei n°3940 de 1941; Decreto-lei n°2186 de 1940; Lei n° 1156 de 1950; Lei n° 5058 de 1966.

O autor, estado civil casado, capitão reformado do Exército, residente na Rua General Cordeiro de Faria 700 Rio de Janeiro, alegou que foi reformado por idade com 58 anos em 1958. Em 1965 foi julgado incapaz para o serviço do Exército. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de major com direito aos proventos correspondentes ao posto de tenente coronel. Em 1970, o juiz julgou a ação improcedente. Em 1973, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação do autor. lei 3067 de 22/12/1956, lei 288 de 08/06/1948, lei 616 de 21/02/1949, lei 1267 de 19/12/1950, lei 4902 de 16/12/1965, lei 4328 de 30/04/1964, lei 4863 de 29/11/1965; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970; recorte de jornal Diário Oficial, 27/05/1965; promoção, 1950; advogado, Daniel das Chagas, rua Senador Dantas, 117 - RJ.

O autor, estado civil solteiro, ex-cabo reformado, alegou que foi vítima de acidente de trabalho, que lhe causou uma cegueira absoluta. Assim, este requereu a sua promoção ao posto de 3º sargento e posteriormente a 2ºsargento conforme a Lei nº 3067 de 1950. Termo de inspeção de saúde, 1961a 1963; Procuração Tabelião; Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 RJ, 1970; Reforma por invalidez definitiva, 1965.

O autor, ex-combatente da FEB, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor prestou serviços na Itália durante 2Guerra e foi licenciado quando voltou ao Brasil. Por não conseguir prover sua subsistência requereu uma inspeção de saúde e foi julgado incapaz definitivamente. Seu pedido de reforma foi negado mais de uma vez, com base na Lei 2370 o autor requer sua reforma com 2° Sargento, com gratificação de 25por cento até 31/03/1964, de 35 por cento, a partir de 01/04/1964, direito a etapas de asilado e diárias, auxílio invalidez. Condena a ré dos gastos processuais e requer justiça gratuita. Dá-se valor causal de Cr$100,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento a apelação . Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1971; Talão de alta do HCE; Auto de Vistoria 1972; Decreto-Lei 8795 de 23/01/1946; Lei 2579 de 23/08/1955; Lei 288 de 08/06/1948; Lei 2370 de 09/12/1954; Lei 4328 de 30/04/1964; Lei 1316 de 1951; Decreto-Lei 957 de 13/10/1969; Decreto-Lei 728 de 04/08/1969.

O suplicante, estado civil casado, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, requereu ação para assegurar sua reforma por incapacidade com todos os direitos e vantagens decorrentes. Ação julgada procedente em parte. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial. Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1971; Diploma de Medalha de Campanha, 1946; Jornal Diário Oficial, 05/05/1970, 24/07/1973 e 31/10/1977; Decreto-lei nº 7270 de 1945; Decreto-lei nº 8795 de 1946; Lei nº 2579 de 1955.