A autora era proprietária do rebocador Esperto, e contratou um serviço de reboque para o réu, Capitão da barca norueguesa Luna, pelo valor de 25 libras esterlinas, o que foi negado. Para obter o pagamento, pediu-se citação do réu, requerendo também juros e custas. Pedido deferido. Nota de Serviço, 1895; Imposto de Indústria e Profissões, 1895; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1895.
Sem títuloSERVIÇO PRESTADO
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A suplicante, tendo sido contratada pela Companhia Nederchr Slhajd de Bremem, representados pelos suplicados, o serviço de baldeação de mercadorias vindas da Europa nos vapores da suplicante com destino aos estados do sul do Brasil, alega que a suplicada lhe deve parte do pagamento referente aos serviços prestados, no valor de 5:215$880 réis e por esta razão requer que sejam os suplicados condenados a pagarem o dito valor. A ação foi liquidada por acordo entre as partes. Procuração, 1897; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897.
Sem títuloOs suplicantes, negociantes, o 1o. com estaleiro de construção naval à rua da Saúde, 196 - RJ, e o 2o. com oficina de ferreiro e serralheiro à rua do Livramento, 5 e 7 - RJ, sendo credores da suplicada, por consertos e reparos procedidos no lugar Alice, ex-patacho Mercuriano, do qual a suplicada era consignatária, propôs uma ação ordinária comercial na qual requereram, respectivamente, o pagamento das quantias de valor de 6:000$000 e 1:079$340, juros e custas, referente aos serviços prestados. Autos inconclusos. Procuração, 1897; Imposto de Alvarás de Licenças, 1897; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897; Nota de Serviço, 1895, 1897; Código Comercial, artigo 471; Lei nº 221 de 1894, artigo 46.
Sem títuloO suplicante, negociante estabelecido e domiciliado em inhapim comaraca de caratinga minas gerais, tendo comprado à sua suplicada diversas máquinas para instalção de serraria pelo preço de 60:000$000, nega que tais máquinas não foram entregues pela suplicada, e em virtude disto, requereu a intimação desta na pessoa de seu representante, para que no prazo de 3 dias, embarque as máquinas, sob pena de não o fazendo restituir o valor já pago e a indenizar as perdas e danos estimadas em 200:000$000. O juiz deferiu o requerido inicial. Recibo; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Termo de Protesto; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15.
Sem títuloA União pretendia realizar o pagamento de serviços realizados de setembro a outubro de 1921 na Estrada de Ferro Petrolina a Therezina, relativo à medição provisória, no valor de 112:688$176 réis, que deveria ser depositado na Inspetoria Federal das Estradas no Banco do Brasil a pedido do Ministro da Viação e Obras Públicas ao Ministro da Fazenda. O pagamento seria feito aos executores dos trabalhos, sendo J. Peixoto & Companhia, ao que não se procedeu, pois a autora foi intimada de protesto de Adelina de Oliveira. Esta pediu que se ordenasse a permanência do depósito da quantia à disposição do Juízo Federal da 2a. Vara até que se chegasse aos legítimos detentores do pagamento. Julgado por sentença o depósito. A autora apelou da decisão, mas o STF julgou as apelações desertas. Procuração 5, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1924 tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1922; Escritura de Constituição de Sociedade, 1920; Escritura de Dissolução e liquidação de sociedade, 1921; Protesto, processo em anexo, 1923; Termo de Apelação, 1924; Escritura de Confissão de Dívida, 1921; Termo de Protesto, 1922; Termo de Agravo, 1924; Código Civil, artigos 973, 1388; Lei nº 1205 de 1914, artigo 2: Decreto nº 3084 de 1898, artigos 709 e 710; Contrato, 1922.
Sem títuloA autora era credora da ré no valor de 654$220 réis referentes a taxas relativas aos telegramas que os correspondentes da citada empresa nos diversos estados nos meses de abril e maio de 1893 conforme o aviso 1272 do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. O juiz julgou improcedente a ação. Atestado de Devedor, Tesouro Nacional, 1894.
Sem títuloO suplicante, negociante estabelecido à Rua Fresca, 7, no estado Rio de Janeiro, sendo credor do vapor Irene, de propriedade do suplicado, pelo valor de 11:352$170 réis referente a artigos fornecidos para a conservação do dito vapor, propôs uma ação ordinária na qual requereu que fosse o suplicado condenado a pagar-lhe o referido valor, juros e custas. O Juiz deferiu o inicial. Sendo o réu condenado no valor pedido e custos. Os autos foram conclusos pelo Juiz Octavio Kelly, em 1931. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898; Nota de Compra 2, 1897; Nota de Pedido, 1897; Código Comercial, artigo 494.
Sem títuloDe acordo com o médico João Dukla Borges de Aguiar, foi requerida a intimação do suplicado, para que seu protesto fosse considerado. O médico havia prestado serviços especializados a Guilhermino Ferreira de Aguiar e este falecera, sem que lhe pagasse os seus honorários. A sentença foi homologada.
Sem títuloO autor, médico residente na cidade de Cristina no estado de Minas Gerais, pede restituição do valor de 2:175$000 réis paga em adiantado ao advogado Carlos Maximiliano Pereira dos Santos; quando este foi seu advogado procurador na cobrança do espólio do Coronel Veríssimo Lucas Annes por honorários médicos pedidos no valor de 43:500$000 réis. Mas como o réu teve diversas falhas em sua atuação como advogado na ação de espólio pelos serviços médicos, como teve que pagar os custos do processo, o autor pede a devolução da quantia que foi paga e ainda quer indenização do réu pelos danos causados. A ação ordinária em questão é uma ação comum na qual o suplicante evidencia o contrato de honorários, o contrato de locação de serviços profissionais e a afirmação da competente procuração no intuito de ser iniciado o procedimento judiciário. O advogado que recebe honorários para se incumbir de uma causa e não dá a devida execução ao mandato deve restituir os honorários e responder pelos danos causados. O advogado do suplicado, Doutor Prudente de Moraes Filho, contesta a ação verificando que na petição inicial não se faz acompanhar de um só dos documentos a que ela se refere, nem mesmo do contrato de locação de serviços profissionais em que se funda a ação, contestando assim a absolvição da instância e a condenação do autor nos custos. São citados os seguintes dispositivos legais: disposições da Ordem do Livro 3, parágrafo 22 e dos Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 69 e 720. Estabelece o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, no seu artigo 16, da parte terceira, relativa ao processo civil. É também citado o Código Comercial, artigo 162 - volume 57, página 394. Traslado de Procuração, s/d.
Sem títuloO suplicante, juntamente com João Maurício de Mello, Lázaro Pinto da Roza, Bernardino Clemente, Leonardo Segoria, Juan Torres, Manoel Camano, Manoel Gonçalves, José Carvalho, João Baptista dos Santos, Ventura Casado Ferreira, Hemo Genes Galloulckydie, Astrogildo Julião Campos, Luiz Martins, Genésio José de Sousa, José João Januário, Manoel Alves de Tainhota, Joviniano de Sousa, Manoel Domingos Neves, Manoel Felízio de Carvalho, Alcides Corrêa de Freitas, Fortunato Carcamo, José Daniel, João Gonçalves e Ozéas Francisco de Oliveira, profissão: piloto, maquinistas, contramestre, carpinteiro, marinheiros, moço de convés, foguistas, carvoeiros, paioleiro, comissário e cozinheiro. Estes foram contratados em 1915 no Porto de Paranaguá, estado do Paraná, para fazerem parte da tripulação do navio Santos, de propriedade do suplicado, comandante do mesmo. O dito vapor acabou sendo penhorado por Henrique Palm e vendido em leilão, tornando-se os suplicantes credores do suplicado no valor de 23:281$518 réis, relativos às soldadas vencidas na última viagem. São citados o Regulamento nº 737, artigos 150 e 708, o Código Comercial, artigo 564 e o Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigos 109 e 110. A ação foi julgada nula. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/06/1916; Recibo da Imprensa Nacional, 1916 ; Taxa Judiciária, 1916; traslado de documentos sem identificação, 1915; Lista de Custos Processuais, 1916.
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