Os autores, negociantes, embarcaram para Florianópolis no vapor Itaipava, duas caixas contendo tecidos e armarinhos destinados a Henrique Romanos e asseguradas pela ré, com sede na Avenida Rio Branco pelo valor de 5:950$000. Acontece que foi constatado um furto em uma das caixas pelo próprio agente da seguradora. O valor foi avaliado em 974$000. Assim, o autor requereu o pagamento do seguro em um prazo de 15 dias. Parte entrou com embargos. Autos inconclusos. Nota de Mercadoria 4; Apólice de Seguro Marítimo, 1921; Procuração, 1920; Código Comercial, artigo 711.
Sem títuloSEGURO
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A suplicante, tendo diversos seguros por avarias de fogo em mercadorias transportadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor total de 32:617$284 réis, de acordo com o arbitramento feito com a assistência na Estrada, e tendo ficada subrogada no direito de haver a respectiva indenização por disposição expressa no Código Civil, artigo 1524 e Código Comercial, artigo 728 e pelos poderes que cada segurado lhe conferiu nos atos de pagamento das avarias, requereu que a suplicada lhe restituísse a quantia que pagou, sob pena de revelia. A autora, tendo feito acordo com a Estrada de Ferro Central do Brasil para pagamento das indenizações que reclamou da mesma estrada, desistiu da ação, bem como dos juros e custas nela vencidas. O juiz homologou a desistência como sentença. Relação de Mercadorias perdidas e indenizadas; Auto de Arbitramento 2, 1917; Recibo de Indenização, 1917; Nomeação, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 1, 3 e 26; Acórdão do STF nº 245 de 04/08/1897; De Salis, Droit Federal Suisse, tome 3; Soudart, Traité de la responsabilité, vol. 2, no. 1306; Código Comercial Alemão de 1897, artigos 453; Chirone, Colpa contrattualle, ed. 1897; Revista de jurisprudência, vol. 15; Decreto nº 10204 de 30/04/1913, artigo 125; Decreto nº 848, artigo 164; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 232.
Sem títuloA companhia autora era empresa de seguros marítimos e terrestres. Indenizara a segurados o valor de 2:161$140 réis por violação e desfalque em mercadorias seguradas e enviadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Como o ocorrido se dera em viagem e não se chegara a acordo, recorrera-se à via judicial pedindo a recomposição pelo dano, juros e custas. A ação foi julgada procedente para condenar a ré na forma pedida e nas custas. A sentença foi apelada, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte à apelação, julgando prescritas as reclamações, dando custas em proporção. A sentença foi executada. Um dos penhorados entrou com um recurso de embargo, que foi julgado procedente. A sentença foi recorrida, mas teve seu provimento negado. Certificado de Registro Procuração Álvaro Teffé, 1920; Lista das Reclamações Estrada de Ferro Central do Brasil, 1920; Nota de Expedição de Mercadorias, 1920; Termo de Apelação, 1923, 1921; Logomarca Impressa; Código Comerical, artigos 728 e 178; Código Civil, artigos 1624, 159 e 1206; Lei de 07/12/1912, artigos 1 e 9; Lei nº 221, artigo 46; Decreto nº 14354 de 1920, artigos 771, 755 e 768.
Sem títuloO suplicante estava de viagem do Porto de Macau com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Em virtude de um desvio de rota causado por calmaria e correntezas, o navio do autor sofreu avarias, assim como parte da carga que carregava. Logo, requereu vistoria com arbitramento para verificação, intimidação e repartição das avarias. O processo não apresenta sentença. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, 1904, 1905.
Sem títuloA autora, com sede à rua da alfândega no. 18 alegou que indenizou sus segurados pelos prejuízos que lhes foram causados para Lloyd nacional, empresa de navegação, com sede à avenida rio ranco no. 20. A suplicante, fundamentada no código comercial artigo 728 e 985 e no código civil artigo 1524 requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização no valor de 2:738$800 réis. Foi extraviada uma caixa contendo pentes, embarcados no porto de são francisco do sul no vapor serra negra. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 78 - RJ, 1929, Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Rua Coni Dantas,18 - RJ, 1935; Recibo; Lei nº 4381 de 1921, artigo 8; Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 135;Decreto nº 4827 de 7/2/1924, artigo 4.
Sem títuloOs autores, comerciantes à Rua da Quitanda , 159, cidade do Rio de Janeiro, requereram, em prazo de 15 dias, o valor de 7:371$000, com juros de mora e custas. Os autores contrataram com a ré, estabelecida à Rua da Candelária - RJ, um seguro marítimo para as mercadorias de sua propriedade embarcadas em qualquer navio das linhas regulares. Embarcaram 2 partidas de telhas de zinco com destino a Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, para Antonio Michelon e Filhos, para Felipe Viale e para A Knorr e Petersen. A mercadoria chegou ao destino danificada por ferrugem. Os prejuízos foram avaliados no valor que foi requerido. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Apólice Marítima, 1925; Recibo, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926; Procuração 3, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1927; fórmula oficial de Relatório de Vistoria, Lloyd's Agency, 1925; Tradução 2, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1926, tradutor público Leopoldo Guaraná, 1926; Embargo, 14/10/1926; Imposto de Indústria e Profissões, 1926.
Sem títuloO autor da ação requereu a certidão da guia de depósito de 14/9/1925, expedida pela 1a. Vara Federal, a fim de receber a importância do depósito feito pela ré, referente ao seguro do navio a vapor nacional Tiradentes. O navio foi hipotecado a Albert Landberg e, no caso de sinistro, o seguro deveria ser pago ao referido credor. No entanto, as companhias foram intimadas pelo espólio de Albert a não pagarem aos suplicantes o valor do seguro, de 100$000 réis. Foi deferido o requerido e homologado termo de fiança.
Sem títuloA autora requereu a citação da ré, a fim de que obtivesse a renovação da interrupção de prescrição diante das reclamações feitas por diversos consignatários devido as faltas e os extravios de suas mercadorias em alguns vapores ocorridas em diferentes dias. O juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1929.
Sem títuloA autora, sociedade anônima, localizada na Rua do Rosário, 22 a 22, Rio de Janeiro, era armadora e proprietária dos vapores nacionais Bagé, Almirante Alexandrino e Siqueira Campos procedentes de Hamburgo. No dia 15/08/1932, estes vapores entraram no Porto do Rio de Janeiro em virtude do bloqueio do Porto de Santos. De acordo com o Decreto nº 21605 de 11/07/1932 ficariam todos os Portos de São Paulo fechados à navegação nacional ou estrangeira. A suplicante requereu tomar por termo o seu protesto, a fim de ressalvar seus interesses contra qualquer prejuízo ou dano causados na carga, sendo nomeado um curador para os interesses dos ausentes. No ano de 1932 ocorreu a Revolução Constitucionalista em São Paulo. O juiz deferiu o requerido. Manifesto da Carga, 1932; Termo de Protesto, 1932; Edital, 1932; Procuração, 1931; Jornal Diário da Justiça, 1932.
Sem títuloA autora alegou que até a data de 21/06/1928 não havia conseguido liquidar com as companhias rés as quotas no valor de 20:000$000 réis, que coube a cada uma na indenização paga aos seus segurados F. Assemany & Companhia, devido ao incêndio ocorrido no dia 21/06/1924 no prédio localizado na Rua Conselheiro Saraiva 34, Bahia. A suplicante requereu a expedição de uma carta precatória a Justiça do Estado do Pará O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Termo de Protesto, 1928.
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