SEGURO

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              BR RJTRF2 5689 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante tinha sede na Rua da Alfândega e segurou a Duarte & Irmão comerciantes estabelecidos na cidade de Diamantina, estado de Minas Gerais, pelos riscos que pudessem ocorrer em doze fardos contendo trezentos e sessenta peças de algodão, transportados na Estrada de Ferro Central do Brasil. Aconteceu que durante o trajeto, por culpa da estrada, um vagão incendiou-se, destruindo os objetos segurados. A suplicante requereu a indenização no valor de 10:368$000 réis. São citados o Decreto nº 3084, artigo 185, a Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 1 e 3, o Código Comercial, artigo 449, parágrafo 2. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1926; Fatura, 1925; Recibo, 1926; Termo de Audiência, 1927.

              Sin título
              BR RJTRF2 14101 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram profissão comerciantes à Rua da Alfândega, 374, Rio de Janeiro . Enviaram, em 12/3/1926, artigos de armarinho a Elias Isaac Cia, em Recife, pelo paquete Rodrigues Alves, no valor de 16:899$800 réis. Houve avaria quase total, embora a ré assumisse somente 3:000$000 réis por parte do seguro, sendo 50 por cento do valor das 100 dúzias de travessas à la garçonne. Sob o Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 70, Constituição Federal, artigo 60, pediu-se pagamento de 13:899$800 réis, dando-se tal valor a causa. O Juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O STF negou provimento ao recurso. Procuração 4, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926, Tabelião Turiano Campello, Rua do Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, 1926, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1921, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925; Cerificado de Seguro, 1926; Certificado de Carga Marítima; Vistoria com Arbitramento, 1926; Código Comercial, artigos 618, 211, 705, 711, 710; Seguro Marítimo, 1927; Termo de Agravo, 1927; Jornal Jornal do Commercio, 1927; Custas Processuais, 1927.

              Sin título
              BR RJTRF2 21105 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a expedição de uma carta precatória ao Estado de São Paulo, a fim de pedir a renovação de interrupção de prescrição devido a avaria por fogo e extravio ocorridos em diversos dias nas mercadorias embarcadas na Estrada de Ferro Sul de Minas. O juiz deferiu o pedido e expediu precatória. Termo de Protesto, 1932; Carta Precatória, 1932.

              Sin título
              BR RJTRF2 11415 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, estabelecida na Rua São Pedro, 96, alegou que havia recebido de Nova Iorque pelo vapor Culberson tubos de ferro galvanizado. Estes tubos foram embarcados pela United States Steel Products Company. As mercadorias, porém, chegaram ao Rio de Janeiro avariadas, avaria grossa. A suplicante requereu que fosse feita a vistoria e o arbitramento das mercadorias, devendo ser a todos os representantes das companhias de seguros The Sea Insurance, localizada na Avenida Rio Branco, 111, e a American Steam Ship Agencies Company, localizada na Rua da Quitanda, 202. Foi deferido o requerido e realizada a vistoria. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1924; Advogado Mario de Oliveira Brandão; Imposto ; Fatura 3, United States Steel Products Company, 1933, American Republics Live, s/d; Termo de Protesto, 1935.

              Sin título
              BR RJTRF2 17748 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Coronel, contratou com a ré um seguro para sua mercadoria no valor de 6:000$000 réis. 10000 rapaduras foram embarcadas foram embarcadas na barca Timbyra para o transporte do porto de Barreiras para o de Juazeiro. Acontece que a referida barca chocou-se com a Saudade Lapense e naufragou. O autor não conseguiu haver sua indenização. Assim, o autor requereu o pagamento em um prazo de 15 diascom juros de mora e custas. As partes desistiram da causa. Taxa Judiciária, 1914; Apólice de Seguro Marítimo, 1920; Nota de Material Embarcado, 1920; Contrato de Frete, 1920; Anexo: Justificação, Juízo de Direito da Comarca de Barreiro; Protesto, Tesouro do Estado da Bahia, 1920; Procuração, Tabelião José Eduardo da Silva, Bahia, 1921, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Recibo de Indenização, 1922; Código Comercial, artigo 667; Constituição Federal, artigo 60.

              Sin título
              BR RJTRF2 39869 · 4 - Dossiê/Processo · 1942; 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor Sociedade Comercial, propôs uma Ação de Seguros contra a ré. O suplicante alegou que entregou em consignação a Joaquim Marcio Netouma mercadoria no valor de Cr$72.027,600. Esta mercadoria foi embarcada no Navio Portugal do Lloyd Nacional com destino a Recife, sendo realizado um seguro com a ré. Devido a avaria da carga, o autor requereu o pagamento de uma indenização. Por fim, pediu execução da carta de sentença. O Juiz declarou insofismável o direito da liquidante ao recebimento total da importância. Tanto o autor quanto o réu apelaram deta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao Recurso do autor. Inicio do Processo: 29/06/1942; Fim do Processo: 18/02/1949;. Carta de Sentença, 1942; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião, Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1941; Custa Processual, 1942, 1944, 1949; Procuração, Tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126 - RJ, 1941; Decreto nº3084 de 1898; .

              Sin título
              BR RJTRF2 36892 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade de seguros à Praça Pio 10, 118, 8o. andar, e pediu o valor de Cr$ 838751,50 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro marítimo. Roubos e extravios de carga marítima teriam ocorrido a bordo de navios da suplicada, e por isso o caso seria de sua responsabilidade. A carga era basicamente de gêneros alimentícios como charque e conservas, além de medicamentos, perfumarias, machados, num total de 13 sinistros. Em 1962, o juiz Newton Dareste Baptista julgou a autora carecedora de ação, procedente ou improcedente, a depender dos sinistros reclamados. Os honorários advocatícios foram indeferidos. No mesmo ano foi negado provimento ao recurso da autora. Procuração 3, Tabelião Mendes de Souza e Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1960, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Fatura Comercial várias, 1960, 1961; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Apólice de Seguro Marítimo várias, 1960; Código Comercial, artigos 99, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 756 .

              Sin título
              BR RJTRF2 32034 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora,sociedade de seguros estrangeira, com escritório à Rua Visconde de Inhaúma 134 Rio de Janeiro, pediu o valor de Cr$ 1.174.453,00 como ressarcimento de prejuízos, sub-rogado nos direitos de seus seguros. Em navios da ré houve roubo de carga marítima de carne, óleo e confeitos, de responsabilidade da ré. vapor Rio Massaré Sociedade Anônima Frigorífico Ângelo, Né de Marassa Indústria e Comercio, Renda Priori & Companhia Limitada. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965; varias averbações de seguro marítimo, em 1964; vários contratos de frete marítimos, em 1964; vários recibos, 1964, 1965; vários termos de vistoria, em 1965; vários recibos de quitação de seguro, em 1964; diário oficial, de 1968; Código Comercial, artigos 101, 494,519,529,728 e 618; código do processo civil, artigos 166,820 e 756.

              Sin título
              BR RJTRF2 36137 · 4 - Dossiê/Processo · 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Presidente Vargas, 147, pediu o valor de Cr$ 319.200,00, como ressarcimento de danos tidos com avaria de carga marítima segurada. A responsabilidade civil da transportadora se dava pelo código comercial, artigos 728, 103 e 104, Código Civil, artigo 1524; decreto 50876, de 29/06/1961. Eram 200 sacas de farinha de trigo de Moinhos Germani Sociedade Anônima, de Porto Alegre ao Porto de Recife. O juiz e o TFR deram causa aos suplicantes. A Companhia Excelsior de Seguros, à avenida Rio Branco, 131, era seguradora do réu, sobre sua responsabilidade legal. Tanto o juiz quanto o TFR deram causa à autora. advogado Judá de Andrade Filho avenida Nilo Peçanha, 12; (2) procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1963 e tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1963; (2) contrato de frete marítimo, de 1962; (2) certificado de seguro, de 1962; termo de vistoria, de 1962; recibo de quitação de sinistro, de 1963 .

              Sin título
              BR RJTRF2 32512 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada em São Paulo, com sua sucurssal no Rio de Janeiro á Avenida Rio Branco nº 151, e pediu o valor de Cr$ 14.626,60, como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo de carga marítima no vapor Rio Paraguaçu, portanto, de responsabilidade da transportadora. Perderam-se câmaras de ar e correias automotivas. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos,que conheceu do embargo oposto. código comercial, artigo 728, 101, 103, 80, 519, 529, 618; código civil, artigo 985,III,1524,159,1054; código de processo civil, artigo 839; lei 4290, de 05/12/63; nota fiscais em 1962; termo de vistoriaem 1962; serviço de navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Para; contrato de frete marítimo em 1962; recibo de premio de seguroem 19621; varias apólice de seguro marítimo em 1962; procuração tabelião; Carmen Coelho; rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha, 57 em 1962; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961.

              Sin título