Os 171 suplicantes, dentre estes mulheres, eram funcionários públicos federais do Ministério da Saúde, no Centro Psiquiátrico Nacional. Pediram a gratificação da Lei nº 4863 de 1965, artigo 14, mais diferença de atrasados, por trabalho insalubre ou em zonas com insalubridade. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. lei 1711, de 28/10/1952; lei 887, de 24/10/1952; lei 4345, artigo 15 de 1964; lei 1311, artigo 6 de 1974; (52) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1968; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1978; diário oficial, de 05/10/1965; lista de situação funcional do pessoal constante nessa ação, de 1968.