SEGURANÇA DO TRABALHO

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              5590 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença estrangeira na qual o exeqüente, menor de idade, acompanhado de seu pai Mathias Yaskan, requer a execução da ação ordinária - relativa a um acidente de trabalho que o deixou aleijado, sem um braço e com problemas na perna - que moveu contra o executado para o pagamento da indenização no valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a ação. São citados: o Decreto nº 1152 de 07/01/1904, artigo 4; o Decreto nº 848 de 1890, artigo 350; e o Decreto de 30/09/1899, artigo 13. Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais, 1917.

              1a. Vara Federal
              8251 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Sebastião de Assis, faleceu em um acidente de trabalho, assim, a promotoria requereu a citação dos beneficiários da vítima e da Administração da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande ou Caixa de Aposentadoria e Pensões dos empregados ferroviários, lei nº 4682 de 24/01/1923, para no prazo requererem seus direitos, conforme o Código Processo Judiciário, artigo 1041. O processo foi arquivado. O juiz que decretou o arquivamento foi Olympio de Sá. Lei nº 3724 de 1919.

              1a. Vara Federal
              7949 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de homologação de quitação da indenização no valor de 1:125$000 réis por acidente de trabalho sofrido pelo operário quando trabalhava na Ilha das Cobras. Foi citado o artigo 7o. alínea d do título IV da lei de acidente de trabalho. O juiz deferiu o pedido. profissão. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1927.

              1a. Vara Federal
              4977 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para pagamento de indenização no valor de 400$000 réis, correspondente ao acidente de trabalho sofrido pelo operário, profissão, José Barcellos na Ilha das Cobras , cidade do Rio de Janeiro. O operário perdera parte do dedo anular da mão esquerda, devido a um acidente casual. A indenização foi paga. Procuração, 1925.

              1a. Vara Federal
              4975 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em 05/04/1925, o servente Lino Mello foi vítima de um acidente de trabalho produzido pela queda de um trilho que lhe esmagou um dedo. Este recebia a diária no valor de 6$500 réis. O paciente era casado alfabetizado e trabalhava nas Obras da Ilha das Cobras. É citada a Lei nº 3724 de 15/01/1919. O juiz deferiu o requerido pelo curador. É expedida uma precatória do Juiz Federal da Primeira Vara do Distrito Federal ao Juiz Federal da Secção do Estado do Rio de Janeiro. Ofício, 1923; Carta, 1925; Precatória, 1925.

              2a. Vara Federal
              6823 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia de Navegação Lloyd do Brasileiro teve seu marinheiro Gregório da Sliva Leite falecido afogado em 24/12/1924. Respaldada pela Lei nº 3724 de 1919. Dona Isabel Leite de Paula mulher irmã do falecido requereu, através do curador de acidente , o pagamento da indenização no valor de 3:999$600 réis. O juiz indeferiu o pedido. Foi citada a Lei nº 3724 de 1919. Procuração, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              4976 · Dossiê/Processo · 1919; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Coelho, trinta anos de idade, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão pedreiro, analfabeto, quando trabalhava nas obras para construção de um depósito de armamentos da Diretoria do Material Bélico na Estação de Deodoro, cidade do RJ. O juiz Francisco Cardoso julgou procedente o exame de corpo de delito para que se procedam aos seus devidos efeitos legais. O juiz nomeou Cândido Mendes de Almeida curador da vítima. O suplicante requer o imediato pagamento da indenização que lhes possa caber. O juiz julgou prescrita a ação de acidente de trabalho em face do ofício e do que consta nos autos. Ofício, 1919; Auto de Exame, 1919.

              2a. Vara Federal
              4294 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima José Joaquim de Souza estivador do vapor Mantiqueira de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, privando-o de exercer durante certo tempo o seu trabalho, requerendo desta forma indenização pelos danos causados. O chefe de tráfego do Lloyd Brasileiro deixou de fornecer informações sobre o acidente que foi vítima o trabalhador José Joaquim de Souza. O Lloyd afirmou que o caso do trabalhador já foi resolvido extrajudicialmente, já tendo o operário recebido a indenização que lhe competia. Ofício, 1919; Certidão, 1919; Atestado de Acidente de Trabalho, 1920; Solicitação de Indenização, 1920; Ordem de Pagamento de Indenização, 1920.

              2a. Vara Federal
              5930 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Lino da Silva, estado civil casado, alfabetizado, profissão foguista no Lloyd Brasileiro. O mesmo residia na Rua Stella na Gambôa e recebia por mês o valor de 232$500 réis. Tendo sofrido acidente quando em serviço saltou de uma lancha para a outra, levando a cair e bater com o lado esquerdo do corpo na escotilha da máquina da lancha. Recebeu socorro de imediato, contudo afirmava estar pagando o tratamento por conta própria. Interessante notar, em que fala-se da instalação do Conselho nacional do trabalho. O pagamento da indenização seria direito aos operários, sem necessidade do atual processo. O que é deferido pelo juiz. Documento da Diretoria geral de Higiêne e Assistência Pública; Prontuário de Serviço .

              2a. Vara Federal
              5927 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Manoel de Oliveira, estado civil casado, profissão operário da Sociedade de Resistência dos trabalhadores em um café no dia 20/05/1920, este trabalhava no armazém de número 12 do Cais do Porto, no serviço de descarga de madeira da companhia Lloyd Brasileiro, quando foi atingido na mão esquerda. A vítima recebia de salário a diária de dez mil réis, sendo beneficiários sua mulher, Joséphina de Oliveira e seus filhos Aurelina e João que eram menores. São citados os seguintes dispositivos legais Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19, parágrafo 1, Regulamento, artigo 46 aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919. O juiz julgou prescrita a ação. Auto de Exame Médico Legal, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, s/d .

              2a. Vara Federal