O réu foi citado por ser sucessora de Henrique de Oliveira & Companhia, proprietária do Trapiche Mineiro em um processo de ação ordinária na qual o réu haveria provocado uma avaria em 50 fardos de tecidos da marca H. B. no valor de 11:440$000 réis. Foi julgada improcedente a ação proposta e a autora foi condenada nas custas. A autora entrou com apelação para o Supremo Tribunal Federal , e nesta instância, tendo obtido vista para arrazoar, deixou de fazê-lo porque o advogado, fingindo moléstia, pediu prorrogação de prazo, que lhe foi recusado pelo então relator. Em despacho o Supremo Tribunal Federal confirmou. No julgamento da apelação, o Supremo Tribunal Federal acordou por maioria dar provimento à apelação para reformar a sentença apelada, julgar procedente a ação e condenar os réus ao pagamento do prejuízo que causaram à autora, apelante, no valor de 11:400$000 réis, juros de mora e custas. Vistoria com Arbitramento, 1919; Nota, Trapiche Mineiro, 1918; Recibo, Taxa Judiciária, 1913; Código Comercial, artigos 92 e 94; Código Civil, artigos 1296, 1288 e 1289; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 197, 198, 718 e 171; Decreto nº 848 de 1890, artigos 379 e 378.
Sem títuloSão Paulo
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Manoel Aloy se dizia representante da Casa Fermim Eucaje e Companhia de Buenos Aires, foi até a casa do autor com uma carta de recomendação firmada por Manoel Vasquez que era amigo do autor. Aloy queria colocar no mercado um medicação para sífilis chamada ampolas 914, mas que depois foi verificado ser medicamento falso. Aloy foi acusado de crime de estelionato . O autor se dizia vítima dessa situação e por isso, requereu que fossem pagam as dívidas do estelionatário. É citado o Código Penal, artigo 338, número 5. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1919.
Sem títuloO autor veio por meio desse processo solicitar o recebimento dos valores referentes à mercadoria entregue sob a alegação de perdas e danos. Visto que a suplicante e suplicada firmaram acordo no qual a primeira fabricaria um total de sessenta caixas de brim no valor total de 257:097$800 réis devendo a entrega ser feita a medida que o brim fosse fabricado. A primeira remessa foi entregue com 125 caixas, e o recebimento de 89:924$100 réis pelos suplicantes, que não receberam os outros dois pagamentos nos valores de 56:501$400 réis e 18:036$000 réis respectivamente. Com isso, os autores querem um indenização de 10:373$000 réis pelo não pagamento dos produtos encomendados e também a quebra do contrato, liberando assim, os autores de qualquer responsabilidade com os suplicados. Foi julgada por sentença o termo de desistência proposta pelo autor após acordo entre as partes. Interpelação judicial, 10/03/1919; Nota pedido de mercadorias, 05/03/1919; 2 notas de Encomenda, 27/06/1918; procuração passada no tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, em 28/01/1919; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116 - RJ, em 07/02/1919; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 21/02/1919, 07/02/1920; procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138 - RJ; Notas de mercadorias, 11/10/1918, 15/11/1918, 17/10/1918, 24/09/1918, 30/09/1918, 02/10/1918, 07/10/1918, 27/06/1918, 08/10/1918, 10/10/1918; Carta Precatória, 1919; Nota de mercadoria entregue: 30/09/1918, 07/10/1918, 11/10/1918, 15/10/1918, 17/10/1918, 24/09/1918, 08/10/1918, 18/02/1919, 01/04/1919; Conta Corrente, 12/1917; Recibo Jornal do Comércio, 08/05/1920; Esse processo chegou ao STF através de uma Apelação Civil 3845 em 1920.
Sem títuloO autor tinha filial na cidade do Rio de Janeiro à rua da Quitanda, 120 - RJ, a qual celebrou a escritura de venda de embarcação, a barca Brazileira, a favor do réu, com filial à Rua de São Bento, 7. A barca encontrava-se em viagem e, tendo chegado ao porto, pediram intimação para recebimento da embarcação e documentos em juízo. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque deferiu o requerido. Imposto de Indústria e Profissões, 1920; Imposto de Licenças Auferidas e Taxa Sanitária, 1920; Procuração, 1920; Carta Precatória, 1920; Termo de Compromisso ao Depositário, 1920; Jornal Correio da Manhã, 1921; Listas de Despesas, 1923; Recibo, 1920, 1921, 1922, 1923 e 1925; Nota de Despesas, 1921; Escritura de Venda, 1923; Código Comercial, artigo 204; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 143.
Sem títuloO suplicante, nos autos da ação de depósito, que lhe moveu o suplicado, requereu carta testemunhável, para por virtude dela no Supremo tribunal Federal, garantir justiça visto ter sido negado o recurso de agravo pelo Juiz da Primeira Vara que decretou sua prisão. São citados a Lei nº 3084 de 05/11/1898, artigo 45, a Lei nº 221, artigo 54, número 6, letra F, o Decreto nº 848 de 1890, artigo 387, o Decreto nº 737 de 1850, artigo 669, a Constituição Federal, letra d do artigo 60, o Código Comercial, artigos 281, 374 e 284. O acórdão foi deferido .
Sem títuloO autor, engenheiro civil, era construtor da Estrada de Ferro de Goiás. A ré deu a empreitada à Societé Internacionale de Voies Ferrées et de Travaux Publics, a qual contratou o Banco Construtor do Brasil, que transferiu o contrato ao engenheiro Joaquim Machado de Mello, de quem o autor era cessionário. O autor havia comprado material para a obra, essa, porém, foi interrompida. Contra a turbação de posse do material comprado, o autor entra com interdito proibitório. Processo contém agravo e apelação cível. O apelante, autor, desistiu do recurso em 20/04/1918. O juiz indeferiu pedido do autor e condenou no pagamento das custas. Em 17/01/1917, foi negado provimento ao agravo. Em 21/02/1918, o autor desistiu do pleito após fazer acordo com a parte ré. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1916; Relação de Faturas, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/07/1916, 23/08/1916, 20/09/1916, 01/10/19116, Congresso Nacional, 01/08/1916; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1915; relação de Pagamento efetuado ao sub-empreiteiro Emilio Schnoor, 1914; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1916; Decreto nº 3084, artigo 414 de 1898, Decreto nº 1934 de 28/08/1908, artigo 2, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 69, 71 e 720, Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 30, Código Civil, artigo 487, Código Comercial, artigo 236, C. da Rocha, Direito Civil, parágrafo 853, C. de Carvalho, Consolidação, artigo 1244, C. Bevilacqua, Direito das Obrigações, parágrafo 152.
Sem títuloO autor é credor da ré no valor de 60:000$000 réis referente a duas letras de câmbio. Como a dívida não foi paga, o autor requer em mandado executivo para obter pagamento da referida quantia. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 192. O juiz deferiu a ação e expediu a precatória. Letra de Câmbio, 1912; Protesto, 1912.
Sem títuloA autora tinha sede no estado de São Paulo, e disse ser cessionária do direito de ação de Joaquim Rodrigues da Silva Martins, proprietário do automóvel 2053, do fabricante Isota Fraschini, segurado da suplicante. O automóvel foi violentamente chocado por outro veículo de propriedade da suplicada, de quem pediu o valor de 2:057$000 réis, de danos, lucros cessantes, depósito no Depósito Público. As partes entraram em acordo e logo após o Juiz Victor Manoel de Freitas julgou perempta a causa. Procuração4, Tabelião Olavo Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado , 32, SP, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, Tabelião Antonio José Leite Borges, Rua do Rosário, 141, 1912; Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1912; Vistoria, 1912; Consolidação das Leis Civis, artigo 1015; Registro de Inspeção de Veículos, artigo 45; Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2; Advogado 4, Luiz de Villema Amaral, Justo R. Mendes de Morais, Prudente de Morais Filho, Evaristo Marques da Costa, Avenida Central, 87.
Sem títuloTrata-se de uma ação ordinária para o pagamento das avarias que o automóvel número 1727 de propriedade do réu causou no automóvel de número 1453 do fabricante Delahaye de propriedade do autor no valor de 3:240$000 réis. O juiz conclui pela condenação dos réus com base na responsabilidade de indenizar os danos os quais deu causa por inaptidão e descuido do motorista. Consta o registro de excessiva velocidade do automóvel do réu e embriaguez do motorista. Vistoria, Juízo Federal da Segunda Vara, 1912 ; traslado de Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1912, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1912; Certificado Escrivão João Augusto Durão de Faria, 1912; Jornal Jornal do Commercio, 30/110/1912; Taxa Judiciária, 1917.
Sem títuloO suplicante advogado e Manoel Clementino de Oliveira Escoril advogado falecido, representado por seus requerentes e sucessores , fizeram um contrato em 17/02/1906 com a suplicada. Os autores deveriam manter a posse da loteria para venda de bilhetes e, em contra partida, pagava um honorário mensal no valor de 2:000$000 réis, entretanto, o pagamento mensal não foi efetuado. Por isso, os autores propuseram uma ação ordinária para a cobrança do valor de 156:000$000 réis referentes aos pagamentos atrasados. São citados o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 89, parte 3 e o Decreto nº 737 de 25/11/18502, artigo 672, parágrafo 1. O processo foi julgado nulo. Escritura de Cessão e Transferência, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1913; traslado de Procuração, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1913; Taxa Judiciária, 1919.
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