São João da Barra (RJ)

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              4638 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto do suplicante, por infração de proposta, uma vez que a companhia suplicada havia sido contratada para realizar obras de madeira na Cabrea Marechal de Ferro no período de cinco a seis meses. Após três meses, sob o pretexto do orçamento ter sido prejudicial, a suplicada cessou os serviços, que já estavam atrasados. O protesto foi validado por perdas e danos. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1911.

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              6455 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tendo adquirido de Manoel Joaquim de Mattos e Manoel Syrio uma fazenda, alega não ter conseguido penetrar em suas terras, devido a um destacamento da força do Exército, à requisição do Ministério da Fazenda, a fim de impedir a extração de areias monaziticas nas marinhas fronteiras à referida fazenda. O suplicante alega estar tendo prejuízos em sua propriedade. Constou nos autos, termo de protesto e traslado de edital, estando incompletos os registros. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904; Jornal Jornal do Comércio, 07/09/1904.

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              8 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Relato de problemas enfrentados pelo capitão do patacho Flor do Douro para chegar ao Pôrto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, na tentativa de se isentar de responsabilidade pela perda de parte da carga de açúcar. Solicita dispensa da apresentação do diário de navegação alegando que é prática comum nos navios de pequena cabotagem que o capitão não seja obrigado a fazer tal diário. Legislação citada: Código Comerrcial, artigo 360-361 Regulamento 737 de 25/11/1850. Auto de Penhora e Despejo; Recibos de Pagamento.

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