O suplicante, estado civil casado, professor, residente em Salvador, propôs uma ação ordinária para requerer o restabelecimento da condição de catedrático da Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia, do qual foi indevidamente demitido por força da Lei nº 7986 de 22/11/1945, que extinguiu a cadeira de merceologia e técnica merceológica lecionada pelo suplicante. Demissão. A ação foi julgada improcedente por Vivalde Brandão Couto. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. (2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958; Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956; Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958; retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967; decreto 20158 de 30/06/1931; decreto lei 7986 de 22/11/1945; lei 1254 de 04/12/1950.