Rua Xavier da Silveira, 45

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Xavier da Silveira, 45

          Termes équivalents

          Rua Xavier da Silveira, 45

            Termes associés

            Rua Xavier da Silveira, 45

              1 Description archivistique résultats pour Rua Xavier da Silveira, 45

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              37761 · Dossiê/Processo · 1952; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram oficiais com patentes militares como almirante de esquadra, capitão de fragata e tenentes. Tiveram promoção de patente militar, na reserva de 1a. classe com os benefícios como veteranos da 2a. Guerra Mundial. Tendo estado na zona de guerra, tinham vencimentos integrais. Pediram as cotas e gratificações da lei 1316 de 23/01/1951, código de vencimentos e vantagens dos militares. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o TFR negou provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso Extraordinário que não foi conhecido pelo STF. Pimentel, Wellington (juiz). lei 1156/50; decreto 10490/42; lei 288/48; lei 1316/51; lei 488/48; lei 616/51; apostila do Ministério da Guerra 1952; 15carteira de identidade 1950, 1952, 1951, 1949, 1944, 1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952.

              Sans titre