Rua Visconde de Sapucaí (RJ)

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        Rua Visconde de Sapucaí (RJ)

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            Rua Visconde de Sapucaí (RJ)

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              7188 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de nulidade de patente de invenção relativa a um suposto novo sistema de vasilhame para perfumarias e produtos químicos, consistindo na fabricação de frascos como gargalo contendo interiormente uma rosca apta para adaptar uma rolha. Acontece que o suplicante já tinha o uso exclusivo de um recipiente cuja patente fora concedida em 1904 a Julio Rumjaneck. Foi citada a Lei nº 221 de 1894, artigo 16. Há um termo de desistência. Procuração, 1912 ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/01/1912; Taxa Judiciária, 1912.

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              2651 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa A referida nota foi encontrada sob posse de Ismael Augusto Loureiro, nacionalidade portuguesa, que se dirigiu à Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil para passar um telegrama. O mesmo alega que recebeu a referida nota de Belmiro Souza, negociante, português. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa, 1908; Termo de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1909; Autuação, 1908.

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              2784 · Dossiê/Processo · 1909 ; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de manutenção de posse, na qual o autor é proprietário de um imóvel e tendo pago o imposto de pena d´água esteve ameaçado de ser turbado. Na ação movida contra o autor pela União, agora embargante, alega que a aplicação do hidrômetro se mostrou necessária visto que o estabelecimento tornou-se habitação coletiva e isto, evidentemente, ameaça a estabilidade dos inquilinos e sobretudo do proprietário, no que tange a quantidade de água a ser utilizada. O juíz julga sentença a justificação para que produza seus devidos efeitos legais.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931.

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