8057
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Dossiê/Processo
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1914; 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Os autores que eram empregados dos correios ambulantes do Estado de São Paulo requereram as gratificações adicionais a que teriam direito, conforme os anos de serviço efetivo no cargo. Foram citados a Lei nº 2050 de 31/12/1908, Decreto nº 7653 de 11/11/1909 e Decreto nº 3080 de 0/11/1911. A ação foi julgada improcedente e foi negado provimento a apelação. A ação ordinária em foco chegou ao STF em 1919 através de uma apelação cível n. 3566. Procuração 2, Tabelião Alfredo Melchíades de Freitas Leitão, 1912, tabelião Antônio Hyppólito de Medeiros, 1912; Taxa Judiciária, 1916.
Sem título