O autor, artista, morador da Rua Evaristo da Veiga, 80, foi denunciado pelo delito previsto no Código penal, artigo 241, circulação de moeda falsa, como cúmplice de Manuel de Almeida Reis. O autor quis justificar que não conhece o denunciado que no dia e hora do delito estava em casa de bilhares na Rua Sete de Setembro, que nunca tinha sido preso antes, e que não portava moeda falsa. Era estado civil casado. Todas as testemunhas eram de nacionalidade portuguesa e trabalhavam no comércio. Sem sentença.
UntitledRua Tobias Barreto (RJ)
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Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa. A referida nota foi encontrada sob posse de Sirra Koga, polonesa, 26 anos de idade, solteira, meretriz. A mesma acusa ao réu Benjamim Antonio da Silva, 21 anos de idade, solteiro, embarcadiço, analfabeto, que, por sua vez, alega tê-la recebido em um botequim. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1908; Cédula Falsa; Autuação.
UntitledA suplicante requereu mediante guia consignar pagamento em favor da União Federal nos cofres do depósito público da Recebedoria do Distrito Federal no valor de 2:250$000 réis, e mais 225$000 réis correspondentes à taxa de saneamento, acrescida de multa de dez por cento referentes aos prédios do seu patrimônio e as do patrimônio do hospital. O processo mostra o valor do aluguel em várias ruas da cidade e o preço das latrinas. É citado o Decreto nº 12866 de 1918. O juiz deferiu o pedido, na forma da procuração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Taxa de Saneamento, 1918.
UntitledO autor, padre, nacionalidade portuguesa, requer o cumprimento da sentença portuguesa a qual defere o direito sobre o inventário de seu falecido pai, que constava do prédio localizado na Rua Tobias Barreto, cidade do Rio de Janeiro. Pede uma carta de alvará e o cálculo de custos para transferência de propriedade. Guia de Imposto de Transmissão de Propriedade; Carta de Sentença.
UntitledNota falsa de valor 10$000 réis passada pelo réu em pagamento a uma meretriz negra chamada Dometilha Maria da Conceição na Rua Luis de Camões,108. Ela também se dizia cozinheira, era analfabeta. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão carpinteiro e estado civil casado. Processo que contém mulher , prostituta , prostituição . Moeda falsa . Cédula falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O mandado de prisão foi cumprido, determinou-se que voltassem os autos conclusos. O inquérito policial foi feito pela delegacia auxiliar de polícia, 1a. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914 ; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Auto de Exame, 1914.
UntitledTrata-se de inquérito policial de averiguação contra o réu nacionalidade portuguesa, indiciado no sumário de culpa e processado como incurso na Sanção do artigo 13 do Decreto nº 2110 de 30/09/1909 combinado com o artigo 13 do Código Penal, acerca de moeda falsa no valor 200$000 réis. São citados o artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal, artigo 13 com referência ao artigo 10, lei 2110 de 1909. São citados também o Decreto nº 2110 de 1909, artigos 13 e 10, o Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O réu foi preso em flagrante depois de tentar passar a cédula falsa para a cafetina Regina Ekstin pelo pagamento de relações sexuais com a meretriz Rosa Flosen. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque reformou a sentença e julgou o réu inocente. A procuradoria inconformada com a sentença recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença e condenou o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de prisão com agravante baseado no artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal. No artigo 39 estão descritas as circunstâncias agravantes: parágrafo 1, ter o delinqüente procurado a noite, ou o lograr ermo para mais facilmente perpetuar o crime. Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, 1913; Ofício, 1913; Auto de Exame, 1913.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi enviada pelo réu, menor, estado civil solteiro e profissão torneiro de madeira, alegando tê-la recebido de uma meretriz Maria Gwerdewages, nacionalidade alemã e solteira. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1909; Autuação, 1909.
UntitledO autor, sendo credor do falecido Luiz Manoel de Abreu, no valor de 14:000$000, a qual deveria haver no espólio deste. Tal quantia havia sido arrestada por Antonio Luiz Gonçalves, negociante e procurador do réu. Isto foi feito, porque o réu é o único herdeiro do finado. Por isto, o autor requer que se execute a ação contra o réu, residente em Portugal. O autor desiste da ação. Taxa Judiciária, 1916.
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