O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico dos Serviços de Navegação da Amazônia e da Administração do Porto do Pará, residente na Rua Senador Vergueiro, 128, Rio de Janeiro diagnosticado com tuberculose, requereu apoio para pagamento de indenização no valor de Cr$27.234,50, e valor dispendido em seu tratamento de saúde, não quitado pelo suplicado, com sede na Avenida Rio Branco, 10. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré ao Tribunal Federal de Recuros, que negou provimento ao apelo. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas seu recurso não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ; Recibo 11 Sanatório Ruy Dovia, 1948; Nota Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, 1949; Recibo Pensão Dom Bosco; Jornal Diário de Justiça, 20/03/1953; Atestado de Internação Sanatório Ruy Docia, 1948; Lei nº 94 de 16/09/1947.