Trata-se de execução fiscal por taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo do Imposto do Selo; Taxa de Educação e Saúde, 1936 .
Sans titreRua Senador Pompeu (RJ)
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Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8400. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Lopes, Luiz Peres.
1226
·
Dossiê/Processo
·
1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
1810
·
Dossiê/Processo
·
1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto de selo, revalidação taxa de educação e saude. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Revalidação do Selo, Taxa de Educação e Saúde, 1936; Conta, 1937; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1937; Recibo, 1937.
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