40059
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Dossiê/Processo
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1956; 1957
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O autor, estado civil solteiro, profissional do comércio, residente à Rua São Luiz Gonzaga, 392, Rio de Janeiro, pediu que o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro se abstivesse de ameaçar a posse do automóvel que havia sido importadado dos Estados Unidos da América do Norte para o Brasil. Não consta sentença no processo. Lei n° 2145 de 29/12/1953; Decreto n° 34893; Lei n° 2410 de 31/01/1955; Código de Processo Civil, artigo 377; Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1956; Passaporte, 1949 a 1958; Fatura, 1954 e 1955; Conhecimento de carga, 1956; Cartão, 1956.
Sans titre