Sumário crime investigado pela Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a , o réu foi pego em flagrante e era acusado de passar moeda falsa . Era estado civil solteiro e sua profissão era de empregado do comércio . Foi citado o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22 . A procuradoria fez a denúncia incursa na Lei nº 2110 de 1909, artigo 13 e pretendia fazer as diligências para a formação da culpa. Tal denúncia foi recebida pelo juiz, porém, o mesmo entendeu que a formação da culpa excedeu o prazo legal devido ao acúmulo de trabalho e a preferência dada a outros casos mais urgentes e graves. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Autuação 2, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915, 13o. Distrito Policial - 3a. Delegacia de Entrância 1915 ; Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica de César Ribeiro Jorge, 1915 ; Auto de Exame, 1915 ; Carta de Apresentação, Inspetoria da Guarda Civil do Distrito Federal, 1915 ; Assistência do Estado Maior da Brigada Policial do Distrito Federal ; Certidão de Vínculo Empregatício, Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal, 1915 ; Relatório, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915 ; traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1916.
Sem títuloRua São José (RJ)
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Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .
Sem títuloO autor mulher requer desquite de seu marido Bartholomé Pellegrino. Já tendo havido a separação de corpos, a autora se encontrava em posse de sua filha menor, e pede arbitramento de pensão alimentícia pois alega não ter condições suficientes para sustentar a filha sozinha, nem pagar honorários e custos. O requerimento foi indeferido. Depois ela requereu a devolução de documentos.
Sem títuloO suplicante, industrial, que tendo firmado contrato com a suplicada pela compra de prédios no valor total de 23:000$000 réis e, tendo dado como sinal a quantia de 8:000$000 réis, não recebeu no prazo firmado os referidos prédios, bem como a escritura definitiva, o que configurou na quebra de contrato com multa prevista de 10:000$000 réis. Requereu, portanto, ação ordinária para pagamento da importância de 18:000$000 réis. Certificado, Tabelião Luiz Antônio Cunha Júnior, 1919.
Sem títuloO autor é credor do réu no valor de 3:000$000 réis referente a nota promissória . Como das seis notas promissórias duas encontram-se vencidas, o suplicante requer a expedição de um mandado de pagamento. Fez-se um mandado de levantamento de penhora, para a execução desta. Nota Promissória, 1915; Memorando, Capitania do Porto da Capital e Estado do Rio de Janeiro, 1915; traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Taxa Judiciária, 1916; Declaração de Recibo.
Sem títuloO suplicante, por intermédio do corretor Romain Lafourarcarde comprou duas apólices ao portador do empréstimo nacional de 1903 no valor nominal de 1:000$000 réis. Sendo, porém, as referidas apólices roubadas, requereu a citação da fazenda nacional para que não efetuassem o pagamento dos títulos e da Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos para que não permitissem a negociação das apólices. Roubo. Furto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado, Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1913; Jornal Jornal do Comércio, 08/01/1913, 10/01/1913, 11/021913, 12/02/1913, 13/02/1913, 14/02/1913, 15/02/1913, 16/02/1913, 17/02/1913, 18/02/1913, 19/02/1913, 20/02/1913, O Paiz, 09/01/1913, 30/01/1913 e 31/01/1913, 01/02/1913, 02/02/1913, 03/02/1913 , 04/02/1913, 05/02/1913, 06/02/1913, 07/02/1913, Correio da Manhã, 24/02/1913, 25/02/1913, 2602/1913, 27/02/1913, 28/02/1913, 29/01/1913, e 08/02/1913, 09/02/1913, 10/02/1913, Jornal Oficial n. 823, 12/03/1913; Caixa de Amortização, 1913; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 00105 de 13/06/1931.
Sem títuloTrata-se de execução fiscal por imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto de renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo de Imposto de Renda, 1931.
Sem títuloEm 05/04/1925, o servente Lino Mello foi vítima de um acidente de trabalho produzido pela queda de um trilho que lhe esmagou um dedo. Este recebia a diária no valor de 6$500 réis. O paciente era casado alfabetizado e trabalhava nas Obras da Ilha das Cobras. É citada a Lei nº 3724 de 15/01/1919. O juiz deferiu o requerido pelo curador. É expedida uma precatória do Juiz Federal da Primeira Vara do Distrito Federal ao Juiz Federal da Secção do Estado do Rio de Janeiro. Ofício, 1923; Carta, 1925; Precatória, 1925.
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