Os suplicantes eram Militares Inativos do Exército e requereram ação para assegurarem pagamento da gratificação a que tinham direito, de acordo com a Lei nº 2283 de 1954. O juiz julgou a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores, quanto a ré, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do autor e da União. Os autores embargaram, e o TFR recebeu os mesmos. (7) procurações tabeliões Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, em 1969; (2) anexo: carteira de identidade copia; diário oficial, de 23/04/1969; diário de justiça, de 19/08/1968; diário de justiça, de 19/03/1969; lei 1316 de 1951; lei 2283 de 1954; lei 4328 de 1964; código do processo civil, artigos 291 e 64.
2a. Vara FederalRua Rodrigo Silva, 18
2 Descrição arquivística resultados para Rua Rodrigo Silva, 18
2 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
33941
·
Dossiê/Processo
·
1968; 1971
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
41576
·
Dossiê/Processo
·
1968
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
A autora amparada no artigo 675 e 676, VI do Código Civl, requereu vistoria na Monag- Montagens Industriais Ltda., que não realizava seus serviços de forma técnica aceitável. Assim, sendo a vistoria foi requerida a fim de reparar a situação com a ré em questão . procuração tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1967; Código do Processo Civil, artigo 678 e 6766 nº VI.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Seção da Guanabara