Rua Riachuelo, 61 a 63

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Riachuelo, 61 a 63

          Termos equivalentes

          Rua Riachuelo, 61 a 63

            Termos associados

            Rua Riachuelo, 61 a 63

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Riachuelo, 61 a 63

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              37302 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A suplicante alegou estar isenta do imposto adicional de renda, e apresentou sua declaração de isenção do tributo. No entanto, um novo lançamento com tal cobrança foi efetuada. Desta forma, a autora requereu que a ré anulasse os lançamentos do imposto supracitado, referentes ao exercício de 1946, ano base de 1945, procedido pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1961; Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1962; Custas Processuais, 1961; Balanço Geral em 31/12/1945, J. M. Mello & Companhia Limitada e Demonstração da Conta Lucros e Perdas; Lei nº 3262, de 1957; Lei nº 2862, de 04/09/1956; Decreto nº 40384, de 19/11/1956, artigo 8; Advogado Erymá Carneiro, Célio S. Barbieri, Avenida Rio Branco, 277.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública