O autor, menor, profissão operário, moveu contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária com fundamento na Lei n° 2681, de 12/12/1912, por conta de acidente ferroviário em que foi vítima de uma queda, sofrendo esmagamento da perna esquerda e, conseqüentemente, amputação, por ter sido empurrado pelos passageiros. Assim requereu o pagamento de indenização pelos lucros cessantes durante o período de incapacidade total para o trabalho, pensões mensais devido à tal capacidade laborativa e o custo com os aparelhos ortopédicos e deformidade. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. certidão de nascimento, de 1956; (5) procurações, de 1956 e 1958, tabelião 14, 4, 1, 15, 54; recibo de pagamento por serviços prestados, de 1957; lei 2681, de 12/12/1912; decreto 22785, de 31/05/33; decreto 39604-A, de 14/07/1956; Wanor Pereira, Rua 1o. de março, 07.
Zonder titelRua Riachuelo, 215
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30697
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Dossiê/Processo
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1956; 1964
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública