Rua Raimundo de Melo nº117, zc-13-Encantado

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Raimundo de Melo nº117, zc-13-Encantado

          Termos equivalentes

          Rua Raimundo de Melo nº117, zc-13-Encantado

            Termos associados

            Rua Raimundo de Melo nº117, zc-13-Encantado

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Raimundo de Melo nº117, zc-13-Encantado

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              34231 · Dossiê/Processo · 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores eram lotados no Departamento de Imprensa Nacional como integrantes da parte permanente do seu quadro pessoal. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do não pagamento dos vencimentos decorrentes do novo enquadramento do pessoal, com alteração de níveis, além das gratificações de risco de vida a que teriam direito. Assim requereram a determinação do DIN para a efetivação da reclassificação dos autores, apostilando os respectivos títulos, bem como o pagamento dos benefícios das gratificações de risco de vida ou saúde e o reajuste previsto na legislação própria. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofício. Os autores recorreram, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1967; diário oficial de 22/04/1966; diário da justiça de 17/10/1968; lei 3780 de 12/07/1960; decreto 48921 de 08/09/60; decreto52458 de 10/09/63; decreto58219 de 1966; advogado; Mendes, Dirceu Rodrigues; Santos, Leopoldo F dos; Schettino,Vicente; rua Francisco Serrador nº 90 sala 1301;código processo civil, artigo 820,823; lei 4345 de 26/06/64.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública