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              33654 · Dossiê/Processo · 1969; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era sociedade anônima industrial estrangeira de nacionalidade Norte-Americana. Alegou que era proprietária da marca GM, conforme o Código de Propriedade Industrial, artigo 71, para designação de seus veículos e suas partes integrantes. O réu, contudo, obteve o registro n. 344641, para a designação da marca GM para seus lubrificantes. O suplicante requereu a anulação do registro pertencente ao réu, referente à marca GM de sua propriedade, e a condenação do réu no pagamento das custas processuais. Em 1969, o juiz julgou a ação procedente. Em 1970 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do réu. Em 1972 a ação foi julgada extinta. Thormas Leonardos, Carlos Henrique Fróis, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinho - Av. Rio Branco, n°37 (advogados); D. O. 13/08/1965; D. O. 03/07/1967; Três Registro de Marca 1951, 1960, 1966; Procuração Tabelião não-informado 1967; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1971; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1969.

              Sin título