Os suplicantes Lourival de Menezes e Nylson Félix da Silva, de nacionalidade brasileira, estado civil casados e profissão funcionários aposentados do Banco do Brasil Sociedade Anônima, residentes respectivamente na Rua Candido Benício, 656 e na Rua João Vicente, 351, vem por meio dessa ação contra a União Federal protestar contra a decisão proferida a favor da ré, afinal a mencionada sentença que embasa a acusação dos suplicantes, encontra-se no Diário da Justiça. Por isso solicita-se que haja agravo de instrumento através do Egrégio Supremo Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para declarar competente o juiz e ordenar o prosseguimento do feito. O réu manifestou recurso extraordinário para o STF, que não deferiu a mesma manifestação. Assim, o réu agravou de instrumento e o STF negou provimento ao mesmo. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo . Procuração 3 Tabelião Mozart Lago, Tabelião Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, 1948, 1949; Jornal Diário da Justiça, 07/05/1949; Código de Processo Civil, artigos 842, II, 273, 165, 274 e 294; Decreto-Lei nº 914 de 01/12/1938; Constituição Federal de 1937, artigo 177; Lei Constitucional n° 12 de 07/11/1945; Lei Constitucional n° 02 de 16/05/1938; Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48, I, II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 643; Constituição Federal, artigo 101, III, a, d; Decreto-Lei nº 1237 de 02/05/1939; Lei nº 62 de 1935; Decreto nº 54 de 1934; Advogado Carlos de Novaes Vianna, Avenida Nilo Peçanha, 12.

O autor tinha sede na Rua Primeiro de Março, 66, na cidade do Rio de Janeiro. Por causa da apólice coletiva n. t.c. 372, emitido pelos réus para segurados as embarcações denominados "rio azul".contra os riscos especificado no item I das condições iguais da apólice.no dia 18/01/1952 o segundo navio mencionado A ação foi julgada procedente. procuração;tabelião 888,1952; tabelião 36,1953;seguro transporte marítimo, 1951 emitido por réus;cosseguro por apólice coletiva, data NI;processo anexo: NOTIFICAÇÃO Nº.6939,1953. .