Rua Espírito Santo (RJ)

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              5135 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, 41 anos de idade, estado civil viúvo e militar, que alegou desconhecer a falsidade da nota. É citado o Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa ,Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1902; Ofício da Procuradoria da República, 1902; Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1902.

              Untitled
              4198 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial ocorrido na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre moeda falsa no valor de 10$000 réis. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho determinou que pelo decurso do tempo verificado, já se deu a prescrição do delito, assim julgou extinta a presente ação criminal. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão recorrida de acordo com o que requereu o Procurador Criminal. Ofício, 1902; Termo de Exame, 1902; Cédula Falsa.

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              8614 · Dossiê/Processo · 1904; 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Antônio Gomes Paes, José Gomes Paes, Alberto Gomes Paes, Francisco Rodrigues Formosinho, Cyrillo de Paiva Figueredo, João da Silva Araújo foram acusados, os dois primeiros sob o Código Penal, artigo 221 e os outros quatro sob o Código Penal, artigo 221 combinado com o artigo 21, tendo os primeiros roubado estampilha de selo adesivo no valor de 4:860:716$120 réis da Casa Forte da Casa da Moeda, sendo respectivamente tesoureiro e fiel e os outros, cúmplices. Por ser uma quantidade muito grande, o roubo deveria ter acontecido no decorrer de algum tempo e não em furto na noite do dia 2 para o dia 03/05/1904, como foi dito por Antônio Gomes Paes, o qual foi acusado pelo crime de peculato. O processo constitui o 2o. volume de um traslado. A acusação foi julgada improcedente. Houve apelação e o Supremo Tribunal Federal reformou a sentença apelada, julgando procedente a acusação, condenando o apelado a 4 anos de prisão, perda de emprego, 20 por cento da importância do desfalque e custas do processo. O réu pediu embargo do processo e o embargo foi aceito, com o STF julgando provados os embargos, absolvendo o réu, condenando a Fazenda Nacional a pagar as custas do processo. Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 31/10/1903 e 21/10/1903, Jornal do Brasil, 17/10/1903; Relatório sobre a Casa da Moeda do Rio de Janeiro; Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ; Código Penal, artigo 67, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 213, letra c.

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              7878 · Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial de uma nota falsa no valor de 50$000 réis, feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1912; Cédula Falsa, valor 500$000 réis.

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