A suplicante veio requerer por esse processo notificar a ré o pagamento do valor de 12:000$000 réis referente ao seguro firmado entra as partes em favor do lugar Nacional Vieira. Tal embarcação saíra para o porto de Itajaí em Santa Catarina, contudo, no dia seguinte, colidiu com pedras, resultando, assim, na perda total do navio. Em vista do fato, a autora requereu o pagamento do seguro firmado. O Juiz julgou improcedente para respeitar a execepção. O réu, insatisfeito, agravou do despacho para o STF, que negou provimento ao agravo. A ré apelou desta e o Juiz aceitou. Processo inconcluso. Apólice de Seguro Marítimo, 1897; Procuração, 1897; Protesto, 1897; Termo de Agravo, 1898; Termo de Apelação, 1899; Decreto nº 737 de 25/11/1850; Decreto nº 848 de 1890, artigo 15; Decreto nº 1420A de 21/02/1891; Código Comercial, artigo 772; Costituição Federal, artigo 60.
Sin títuloRua Primeiro de Março, 31 (RJ)
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Dossiê/Processo
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1898; 1899
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
13215
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Dossiê/Processo
·
1899
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora, sociedade anônima, alegou que havia assegurado na companhia ré, por conta de Machado Monteiro, no valor de 15:000$000 réis, o lúgar nacional Brazil, contra o risco de perda total. O lugar naufragou, soçobrou, na cidade de Saquarema. A suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização. Foi deferido o requerido. Procuração; Apólice de Seguro Marítimo; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ; Advogado José de Oliveira Machado, Rua 7 de Setembro, 20 - RJ.
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