Rua Primeiro de Março, 20 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Primeiro de Março, 20 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua Primeiro de Março, 20 (RJ)

            Associated terms

            Rua Primeiro de Março, 20 (RJ)

              2 Archival description results for Rua Primeiro de Março, 20 (RJ)

              2 results directly related Exclude narrower terms
              23722 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades mercantis, com sede na Capital Federal, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação de débitos imputadas às suplicantes pela suplicada, visto que eram isentas de responsabilidades quanto ao pagamento de qualquer valor relativo as despesas com a remoção do carregamento de cebolas embarcado no Chile por Juan Sannaf Minasian e chegado no Porto do Rio de Janeiro pelo vapor Amadelo. As suplicantes alegaram que rescindiram o contrato com o exportador, e por isso tal pagamento deveria ter sido imputado a aquele. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Fatura; Recibo, 1950; Jornal Diário de Justiça, 17/02/1951; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948.

              Untitled
              22188 · Dossiê/Processo · 1955; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, comerciantes, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Eram proprietários dos apartamentos número 101, 201, 301 e 102, 202 e 302, construídos em um só terreno à Rua Marechal Taumaturgo de Azevedo, 89, antiga Rua Mabuai. Cada apartamento tinha uma vaga na garagem, e pretendiam vendê-los. Para fins de satisfazer o Decreto nº 9330 de 1946, que regulamentou o Imposto de Lucro Imobiliário, solicitaram uma vistoria dos apartamentos dando-se o seu valor real. O autor solicitou o cancelamento da vistoria e o juiz deferiu tal pedido. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1955; Decreto-lei nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92 .

              Untitled