Rua Primeiro de Março, 12 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Primeiro de Março, 12 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua Primeiro de Março, 12 (RJ)

            Associated terms

            Rua Primeiro de Março, 12 (RJ)

              1 Archival description results for Rua Primeiro de Março, 12 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              12299 · Dossiê/Processo · 1939; 1944
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A União, por seu representante, requereu ação para exibição dos contratos de arrendamento das Salinas de propriedade da suplicada, na pessoa de seu presidente Miguel Couto Filho, a fim de serem examinados pelos encarregados da fiscalização da Recebedoria do Distrito Federal. O juiz deferiu o requerido. Contrato de Exploração de Salina, 1939; Lei nº 202 de 02/03/1936, artigo 18, parágrafo 1o.; Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 60, parágrafos 1o. e 2o.; Código do Processo Civil e Comercial, artigos 426 a 432; Decreto nº 915 de 01/12/1938, artigo 1o., parágrafo único; Decreto-Lei nº 348 de 1938; Decreto-Lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 117, parágrafo 1o.

              Untitled