O réu de nacionalidade brasileira estado civil casado e ex-funcionário autárquico do Instituto Nacional de Previdência Social requereu sua exoneração e conseqüente afastamento do cargo que exercia no Instituto Nacional de Previdência Social. Após o cumprimento das formalidades, a exoneração foi baixada em 21/02/1972, a contar desde 01/02/1972. Entretanto, o réu recebeu vencimento do período compreendido de fevereiro a abril de 1972, recusando-se a restituir o valor total de Cr$1.588,37 ao autor. Assim, o autor propôs uma ação ordinária com o objetivo de cobrar o valor supra citado, acrescido de juros. O juiz julgou procedente a ação. Campos, Elmar Wilson de Aguiar (juiz). cópia exoneração a pedido 1972; declaração de bens 1972; anexo aviso de recebimento 1972; 2custas processuais Cr$142,00 e Cr$124,00, 1978; guia de depósito judicial, 1980, Cr$2.216,94; código de processo civil, art. 319, art. 330-II.