Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi recebida pelo tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, para pagamento de despacho da firma M. Cunha & Paim. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1900; Carta da Casa Olavo Capitulino dos Santos & Companhia, 1900; Autuação, 1900.
UntitledRua Marechal Floriano Peixoto (RJ)
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Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 200$000, encontrada por Emílio Cardoso Ferreira, nacionalidade portuguesa, dezenove anos de idade, menor, profissão trabalhador braçal, enquanto passava pela Praça Onze. É citada a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12, Lei nº 2110, artigo 13 e Código Penal, artigo 13. O juiz deferiu a ação e condenou o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.
UntitledTrata-se de um inquérito policial sobre remessa de nota falsa encontrada sob posse do réu, menor. Entretanto, sua origem era desconhecida. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Moeda Falsa; Exame de Moeda Falsa, Laboratório Chimico da Casa da Moeda, 1910; Auto de Exame de Moeda Falsa, 1910.
UntitledTrata-se do recebimento de uma nota falsa de 10 mil réis da 8a. estampa, série 67a. e de n. 2526 dada por José Simões a José Benedicto Bauduino de Souza, negro, empregado de Anselmo dos Santos Almeida, negociante português, sócio juntamente com Simões da firma A.S. Almeida e Companhia, como pagamento feito para quitar parte da dívida de 85 mil réis de José Simões por uma casa alugada na Rua Floriano Peixoto. Há vários autos de declarações, mas o processo termina arquivado por falta de fundamentações . Autuação da 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar ; Formulário da Caixa de Amortização; Termo de Exame de Amortização ; Cédula Falsa, valor 10$000 réis .
UntitledO réu, profissão advogado, foi preso em flagrante quando estava em uma hospedaria na Rua Marechal Floriano Peixoto com um grande bolo de notas falsas de valor de 20$000, fazendo um total de valor de 2:960$000 réis. O mesmo foi preso pelo agente de segurança pública, Eduardo Rosa. São citados os Código Penal, artigos 241 e 63 . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsas; Ofício da Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1909.
UntitledTrata-se de um inquérito policial sobre nota falsa onde o negociante de roupas feitas e alfaiataria, Antônio Ferreira Abranches, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, afirma ter recebido de um menor, empregado do alfaiate Barradas, o qual, a pedido do patrão, deveria trocar a referida nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1910; Formulário de Inquérito policial.
UntitledTrata-se de uma cédula falsa recebida pela bilheteria da Estação do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil, passada por Clemente Moreira da Silva, solteiro, serralheiro, que foi identificado e encaminhado até a delegacia, alegando ter recebido a referida nota como troco de uma compra realizada em um açougue. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula falsa; Restituição de cédula falsa, da Caixa de Amortização, 1904; Termo de Exame de Nota Falsa, 1910; Formulário de inquérito sobre emissão de nota falsa.
UntitledO processo é relativo à moeda falsa em que, João Baptista Figueiredo,compositor do Diário Oficial, havia comprado duas calças na Rua Marechal Floriano e pago com uma cédula de 50$000 e como troco recebera do empregado da loja, o senhor Octávio da Motta Lima , uma cédula falsa no valor de 5$000 réis. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1907.
UntitledO processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada por Fortunato Augusto de Oliveira, profissão tesoureiro do Banco Nacional Brasileiro, em um maço de notas vindas do Banco Comercial. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1903.
UntitledTrata-se de um pedido de soltura requerido pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, estangeiro, que encontrava-se preso na Casa de Detenção, sob a acusação do crime de nota falsa. O mesmo alega desconhecer tal acusação. São citados a Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 12, parágrafos 1 e 2, Código do Processo Criminal, artigo 132. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc.
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