Rua Mapurari

Elements area

Taxonomy

Places

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Mapurari

          Equivalent terms

          Rua Mapurari

            Associated terms

            Rua Mapurari

              1 Archival description results for Rua Mapurari

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41499. Autor: Souza, francisco caetano de;Mobilio, Carlos;Puga, Octávio Augusto;Siqueira, Antonio Abinabé. Réu: Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.
              23893 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, nacionalidade brasileira, ex-funcionários públicos, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil, aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, requereram mandado de segurança para assegurarem o pagamento das majorações de proventos previstas na lei. Aposentadoria. A segurança foi concedida. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1949;Decreto-lei nº8512 de 1945;Decreto-lei nº3769 de 1941;Lei nº488 de 1948.

               Untitled