Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

          Equivalent terms

          Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

            Associated terms

            Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

              1 Archival description results for Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

              1 results directly related Exclude narrower terms
              27504 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes tinham altas patentes militares, como General, Coronel e Tenente-Coronel. Serviram na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial e conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 832, pediram o pagamento do terço de campanha. Ação julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. Medalha de Guerra, 1952; Carteira do Ministério da Guerra, 1951; Jornal Diário Oficial, 1952; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953; Decreto nº 10490-A de 25/11/1942; Decreto nº 10358 de 1942; Lei nº 2186 de 1940 .

              Untitled