A autora, mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua João Rodrigues, 69, alegou que no dia 28/03/1948 faleceu no Hospital Evangélica seu marido Reinaldo da Costa Figueiredo, profissão industriário, vítima de um atropelamento causado pela viatura do Exército Nacional. A suplicante requer a condenação do réu no pagamento dos danos causados e indenização referente ao prejuízo e perdas e danos, conforme o Código Civil, artigo 159. O autor abandonou a ação. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, 1955; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950; Laudo de Atropelamento, 1948; Auto de Exame Cadavérico, 1948; Código Comercial, artigo 178, 10, 15 e 159; Decreto nº 20910 de 1932, artigo 1; Decreto-Lei nº 4597 de 1942.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaRua João Rodrigues, 69 (RJ)
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Dossiê/Processo
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1957; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública