O autor, viúvo, 1º. Sargento da reserva do exército, move uma ação ordinária contra a União, tendo prestado mais de 26 anos de serviço ao exército, bem como ter participado e colaborado em missões relativas do combate à revolução comunista de 1935, e por nada ter conseguido na esfera administrativa, assim requer a sua promoção à graduação de Sub-Tenente por seus anos de serviço e à promoção ao posto de 2º. Tenente, com efeito, desde 09/12/1950, data da lei no. 1267 por sua cooperação no combate à rebelião comunista de 1935, além do pagamento das diferenças de vencimentos atrasados Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1956; (4) promoções, de 1956; anexo: boletim do exercito, de 26//03/1955; decreto 3940, de 17/03/1939; lei 1267, de 09/12/1950.