Trata-se de execução fiscal por Imposto de Renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto Renda, 1937; Conta, 1938; Mandado de Intimação e Penhora passado a bem da Fazenda Pública, 1938.
UntitledRua Humaitá (RJ)
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1302
·
Dossiê/Processo
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1938
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
2520
·
Dossiê/Processo
·
1922
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1922.
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