Rua Honório de Barbosa (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Honório de Barbosa (RJ)

          Termes équivalents

          Rua Honório de Barbosa (RJ)

            Termes associés

            Rua Honório de Barbosa (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Honório de Barbosa (RJ)

              25085 · Dossiê/Processo · 1951
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, e outros João Leão Sattamini Fiho, Alfredo Vaz Pereira, Edilson Gonçalves Ferreira, Antonio Maciel Ribas, Gilberto da Cruz Sobral e Antonio de Pádua da Rocha Vianna, nacionalidade brasileira, tesoureiros-auxiliares, padrão M, da Recebedoria do Distrito Federal, do Ministério da Fazenda, requereram a equiparação de seus vencimentos aos atribuídos aos fiéis de tesouro da Prefeitura do Distrito Federal, conforme a Lei nº 5527 de 1943 e a Lei nº 5622 de 1928, bem como condenada a apostilar os títulos dos peticionários. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Nomeação feitas pelo Presidente da República, 1935, 1936, 1938 e 1942; Expedições de Decreto feito por Getúlio Vargas, 1937; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1944 de 30/12/1939.

              Sans titre