Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603

          Termes équivalents

          Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603

            Termes associés

            Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603

              1 Description archivistique résultats pour Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              27504 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes tinham altas patentes militares, como General, Coronel e Tenente-Coronel. Serviram na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial e conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 832, pediram o pagamento do terço de campanha. Ação julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. Medalha de Guerra, 1952; Carteira do Ministério da Guerra, 1951; Jornal Diário Oficial, 1952; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953; Decreto nº 10490-A de 25/11/1942; Decreto nº 10358 de 1942; Lei nº 2186 de 1940 .

              Sans titre