A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário. (3) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1963; Alvaro de Mello Alves Filho rua do Rosário, 67 - RJ, em 1963; Anexo duas plantas; procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procurações tabelião Djêta Medeiros Brasília,DF, em 1971; decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 178; código do processo civil, artigos 298,291; lei 3115, de 16/03/1957, artigos 1º e 4º ; decreto-lei 4555, de 10/08/1922; decreto 42380, de 30/09/1952.
Untitledrua Frederico Albuquerque, 12 - RJ
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32569
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Dossiê/Processo
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1965; 1973
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública