Rua Estácio de Sá (RJ)

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              9192 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. Os autores, em 20/06/1907, passaram uma procuração ao réu. Entretando, este não vêm lhes prestando contas. Os autores requerem então a prestação das contas. O juiz julgou provadas as contas. Em 14/06/1913 os autores desistiram da apelação. Procuração, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1907, tabelião C. Pardal Junior, 1912, tabelião João Roquete Carneiro de Mendonça, 1912; Jornal Correio da Manhã, 12/05/1912, O Século, 17/06/1912, Jornal do Brasil, 17/06/1912; Certidão, Prefeitura Municipal do Distrito Federal, 1909; Nota 2, Ramos da Silva & Cia, 1907; Imposto de Expediente, 1907; Guia de Licença, 1907; Alvará de Obras, 1907; Imposto Predial, 1907; Tabela, Diretoria Geral de Fazenda da Prefeitura do Distrito Federal, 1918 e 1911; Imposto Predial 4, 1909 e 1910; Imposto de Consumo de Água 2, 1909, 1910; Apólice, Cia de Seguros Terrestres União dos Proprietários, 1911 e 1910; Averbação de Imóveis, 1912; Termo de Quitação, Sub-Diretoria de Rendas da Prefeitura do Distrito Federal, 1911; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1912; Taxa Judiciária, 1912.

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              3030 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo contra a recusa de pagamento de taxa de saneamento para o Governo pelo autor, por alegar a sua inconstitucionalidade. Requer uma guia para que seja depositada nos cofres do depósito da Recebedoria do Distrito Federal a importância de seis contos e sessenta mil réis, correspondente à taxa de exercício dos seus prédios. O processo em questão requer ação para nulidade dessa lei. Há uma certidão de falta de pagamento da taxa judiciária.

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