Rua Dom Vital, 209

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Dom Vital, 209

          Equivalent terms

          Rua Dom Vital, 209

            Associated terms

            Rua Dom Vital, 209

              1 Archival description results for Rua Dom Vital, 209

              1 results directly related Exclude narrower terms
              26015 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As Gráficas extranumerários mensalistas da Imprensa Nacional contando com mais de 5 anos de serviço, fundamentados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram suas equiparações aos funcionários que exercem as mesmas funções mas são efetivas de acordo com a Lei nº 1711 de 28/10/1952. Referem-se aos gráficos da Imprensa Militar e do Gabinete Fotocartográfico. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que provimento ao recurso. Procuração 30, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Diário da Justiça, 1957; Lei nº 1455 de 1951; Lei nº 2284 de 1954.

              Untitled