O autor contratou os serviços da Societé Generale de Transports Maritimes à Vapeur para a realização do transporte marítimo de 8172 sacos de milho, através do vapor Espagne de propriedade da mesma. Entretanto, o autor alegou que ao descarregar as referidas mercadorias, estas foram vítimas de maus tratos sofrendo avarias . Dessa forma, o mesmo requer a intimação da referida empresa para o pagamento dos prejuízos. Procuração, Tabelião Evaristo do Valle, Rua do Rosário - RJ, 1905.
Zonder titelRua do Rosário (RJ)
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Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. A mulher do requerente deixou as apólices que obteve através de doação do finado Barão do Amparo, que após a doação por herança a muitas mulheres da família e inclusive à Santa Casa de Misericórdia de Resende, chega à autora e a seu marido. O juiz determinou a expedição do alvará. Procuração, 1905.
Zonder titelO suplicante requereu ação sumária para anulação da patente concedida ao suplicado, nacinalidade francesa, por uma massa isoladora denominada Isolador Mezergues, que trouxe prejuízos ao suplicante que, por contrato, havia comprado o invento. São citados o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 11/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Jornal Diário Oficial, 10/06/1905 e 16/04/1905; Protesto, 1905; Memorando, 1905; Nota Promissória, 1905; Procuração 2, 1905.
Zonder titelTrata-se de ação ordinária de habilitação de herdeiros, na qual os autores queriam beneficiar-se do espólio arrecadado de seu irmão João Camilo dos Santos falecido. cadernet 253515 no valor de 5:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1905; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1905; Certidão de Óbito, 1905.
Zonder titelOs suplicantes queriam habilitar-se para receber o líquido do espólio arrecadado de seu filho falecido nesta cidade, Joaquim Batista Nogueira, sem herdeiros, nem testamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1905; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1905.
Zonder titelG. Caatalin, agente da suplicante, alega que o vapor Amiral Club, de propriedade da suplicante, encalhou na entrada do Porto de Recife em 30/05/1905, conforme a ratificação feita. Entrando no Porto do Rio de Janeiro em 11/07/1905 com suas mercadorias totalmente avariadas, este requer uma ordem de embargo nas mercadorias. São citados o Código Comercial, artigos 527, 761 e 764, parte XV. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Instrumentos Extraídos dos Autos de Ratificação de Protesto, 1905.
Zonder titelOs suplicantes, industriais proprietários da Fábrica de Chapéus de Feltro situada na rua de São Cristóvão, 353 - RJ, antigo 167, que sofreu invasão de águas e, procedente a inundação que se deu nas regiões circunvizinhas e exteriores à do mencionado edifício em decorrência das obras realizadas pela suplicada, causando deteriorização parcial ou total das máquinas e mercadorias da fábrica e a suspensão das atividades até seu restabelecimento, requereram que fosse condenada a ré a pagar a quantia de 1:010:155$120 referentes a perdas e interesses, resultantes daqueles fatos e culpa dos administradores e construtores das ditas obras, com juros de mora e custas. Não há despacho com a sentença proferida, mas a vistoria foi realizada integralmente. Fotografia, Ponte da Companhia Vila Isabel sobre rio Maracanã na Rua Figueira de Mello, Ponte do Maracanã na Rua São Cristóvão, Ponte do Rio Trapicheiro na Rua São Cristóvão, Ponte do Rio Joana na Rua São Cristóvão; Laudo de Vistoria; Planta de São Cristóvão e das obras do Canal do Mangue; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1910.
Zonder titelTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia que envolveu Esperidião do C. do Espírito Santo, estado civil casado, baiano, profissão carroceiro, o qual alegou ter comprado na Casa Lotérica dois bilhetes de loteria, recebendo de troco uma nota falsa no valor de 10$000 réis. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1902.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial relativo à emissão de cédula falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada e enviada pela Estação Marítima na Estação Frontin e na Estação de Divisa da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, 1905.
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