Rua do Rosário (RJ)

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              4725 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer notificar a Prefeitura Municipal do Distrito Federal na pessoa do Prefeito, para não efetuar o pagamento do valor de 12:987$096 réis, decretado pelo Conselho Municipal e promulgado pelo Presidente, conforme a Lei nº 2066 a Francisco Machado Monteiro procurador da mulher do suplicante Águeda de Souza Fraga. Visto ser o documento da procuração que conferiu os poderes para Águeda de Souza Fraga receber da Prefeitura a referida quantia, ser nulo de direito, por ter sido passada por mulher, estado civil casada, sem autorização do marido. Procuração 2, 1919 e 1917; traslado de procuração, 1919; Taxa Judiciária, 1919.

              Sin título
              5238 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 3:000$000 réis por uma nota promissória vencida e não paga. Quer que a quantia seja paga. Logo, propõe a presente ação como meio de se executar a referida dívida. O que é realizado após expedição de carta precatória. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1914; Protesto, 1915; Procuração, 1918; Carta Precatória, 1919; Lista de Custos Processuais, 1919.

              Sin título
              5365 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima era ex-tripulante do paquete Uberaba de propriedade do Lloyd Brasileiro, onde trabalhava como carvoeiro profissão. Ao estar exercendo seu ofício, foi atingido no globo ocular direito por uma fagulha de cinza quente desprendida das fornalhas, causando-lhe incapacidade parcial permanente para o trabalho devido ao ferimento no olho. Requereu, assim, ação de acidente de trabalho para pagamento de indenização a que tem direito no valor de 3:240$000 réis e ainda a nomeação de peritos a fim de procederem ao exame de corpo de delito. São citados o artigo 10 da Lei nº 3724 de 15/01/1919 e artigos II e 21 do respectivo regulamento, artigo 45, parágrafo 2 do Regulamento nº 13498. O acidente diminuiu para sempre a capacidade de trabalho da vítima. Traslado de Procuração, 1919; Atestado, 1919.

              Sin título
              5065 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para anulação do ato administrativo que reformou o suplicante do posto de Segundo Tenente do Exército estando tal ato em desacordo com o Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Solicita, assim, a invalidação do Decreto de 17/06/1914 e indenização pelos prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, 1918 e 1919.

              Sin título
              6048 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pede a citação do réu e de sua mulher Anna Pinto Lobato em virtude da rescisão do contrato de compra e venda do minério de manganês entre as partes. As procurações pedidas pelos réus foram revogadas, bem como dos condôminos das terras da fazenda Córrego de São Miguel e São João Batista do Morro Grande, em virtude de terem outorgado ao réu poderes para explorá-los. O réu deveria desocupar as terras e ainda pagar ao autor prejuízos, perdas e danos pela exploração. Procuração 2, 1918.

              Sin título
              5282 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era segurado pela apólice da referida Companhia Garantia da Amazonas. Entretanto, esta estava dissolvendo, liquidando, assim, o autor requereu que fosse autorizado o depósito da importância do prêmio no valor de 2:000$000 réis. É citado o Código Civil, artigo 973, VI. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Nino Moreira, Rua do Rosário - RJ, 1911; Recibo de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1919;Oficio da Recebedoria do Distrito Federal, 1921.

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              4572 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão engenheiro, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, fora encarregado de construir um pequeno teatro situado na Rua Visconde do Rio Branco, de propriedade do suplicado. Já estando a obra adiantada e por ainda não ter sido pago o suplicante, requereu o pagamento de indenização pelos materiais, mão-de-obra e demais despesas pela referida construção tendo sido obrigado por isso a cessar a obra. Autos conclusos. Procuração 3, 1905 e 1917.

              Sin título
              5389 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, segundo escriturário do Tesouro Nacional, tomou posse do cargo em 18/06/1893. Este alega que foi exonerado e anulada a sua exoneração por acórdão do Supremo Tribunal Federal em que foi nomeado para o cargo citado, por Decreto de 20/05/1914, sendo classificado no número um, em antigüidade de sua classe. O suplicante requer os direitos e vantagens do cargo de primeiro escriturário do Tesouro Nacional. São citados o Lei nº 2083 de 1909, artigo 30 e o Lei nº 2738 de 1913, artigo 119 . Procuração, 1917; Recorte de Jornal do Jornal do Congresso Nacional, 26/12/1912, Diário Oficial, 16/10/1915, 12/08/1916, 03/10/1916, 18/02/1916, 07/03/1916, 24/03/1916 e 12/05/1917.

              Sin título
              6480 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, juntamente com Manoel Dias, Manoel Barbosa da Silva, Domingos Barbosa da Silva, Antonio Correia de Souza, Thereza Francisca Barbosa, estado civil viúva, Francelino Barbosa da Silva, Francisco Soares de Mello, Maria Paula da Paixão, João Francisco dos Santos e Carlos José Gottagtroy, requereu a circundução de citação feita pela União Federal que disse ser proprietária da fazenda que os suplicantes ocupavam. Esses estavam sofrendo ação de despejo, e assim, exigiram o pagamento no valor de 9:000$000 réis mensais pelos prejuízos causados. Conclusão não encontrada. Procuração, 1916 .

              Sin título
              5362 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. A autora na qualidade de inventariante do espólio de seu marido Cândido Herrera, alega que o referido espólio é credor do réu, pelo valor de 1:500$000 réis, relativo a uma nota promissória emitida pelo suplicado e endossada pelo finado em 27/12/1912 e vencida em 27/01/1913. A suplicante requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. O juiz havia deferido o pedido de expedição de mandado executivo. Porém, desistiu da ação por causa da perda do objeto. Certificado, 1917; Procuração, 1917; traslado, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

              Sin título