Rua do Rosário (RJ)

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              7406 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do suplicado capitão da escuna Gamboa, que estava ancorada no Porto do Rio de Janeiro no valor de 19:243$240 réis, como constava em nota promissória. A dita nota não foi paga, por isso a presente ação de pedido de mandado de pagamento da dívida sob pena de penhora da chata Gamboa. O juiz julgou a penhora, para que assim fossem obtidos os devidos efeitos legais. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1916; Lista de Despesas, 1916; Taxa Judiciária, 1916; Nota Promissória, 1916; Nota de Despesas, 1916; Conta de Venda, Leiloeiro Joaquim Alfredo da Cunha Lages, 1916; Certidão de Depósito, 1916.

              1a. Vara Federal
              5429 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a uma letra de câmbio vencida em 15/08/1914 no valor de 500$000 réis. Este alegou que a referida letra venceu antes de vigorar a lei da moratória de 16/08/1914. O suplicante requer mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Caso o réu não realize o pagamento, proceder-se-á à penhora em tantos bens quantos bastem para garantia do principal, mais juros e custos. Não consta sentença judicial. Recibo, 1914; Nota Promissória, 1914; Procuração, 1914.

              2a. Vara Federal
              5362 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. A autora na qualidade de inventariante do espólio de seu marido Cândido Herrera, alega que o referido espólio é credor do réu, pelo valor de 1:500$000 réis, relativo a uma nota promissória emitida pelo suplicado e endossada pelo finado em 27/12/1912 e vencida em 27/01/1913. A suplicante requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. O juiz havia deferido o pedido de expedição de mandado executivo. Porém, desistiu da ação por causa da perda do objeto. Certificado, 1917; Procuração, 1917; traslado, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              4808 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor como cabeça do casal de sua mulher Maria da Rocha Cruz alega que o réu é devedor do valor de 1:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo contra o suplicado e sua mulher Izabel da Cruz Rêgo, para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. O autor consegue seu objetivo com a respectiva expedição do mandado executivo e posterior pagamento. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Procuração, 1914; Recibo, s/d; Mandado Executivo, s/d; Conta de Processo, 1917; Nota Promissória, 1914.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              4937 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora freta para Christeanssande Shippen Company Limited a barca de aço norueguesa Skansen 1. Esta alega que no contrato fica estabelecido que todo e qualquer dia poupado na carga ou descarga será pago à outorgada a razão de 10 centavos por tonelada, assim, esta teria que receber o valor de 2$900,97 dólares. Como, porém, o réu, capitão da barca citada , não quer pagar esta importância, o autor propôs uma ação executiva para obter seu mandado executivo a fim de receber a mencionada quantia. O mandado executivo é no sentido de se pagar a referida dívida ou penhorar os bens do réu, além de juros de mora e custos. O que ocorreu, porém, foi que o autor desistiu do processo devido ao pagamento da quantia por parte do réu. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1919; Certificados de Tradução, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              1145 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução de dívida da qual o autor é credor mediante uma nota promissória vencida assinada por Pedro de Attahyde Lobo Moscoso, falecido, marido da parte ré, mulher, estado civil viúva e inventariante juntamente com seus filhos Antônia do Carmo Moscoso, Maria Moscoso, Maria do Carmo Moscoso e os menores José do Carmo Moscoso e Pedro do Carmo Moscoso. O autor exige o pagamento imediato sob pena de penhora do espólio. Nota Promissória, 1914.

              1a. Vara Federal
              5485 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credor do suplicado no valor de 4:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração em favor do autor, 1913; Protesto por parte do Banco do Brasil, 1913.

              2a. Vara Federal
              4096 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os exeqüentes, estabelecidos na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, eram credores dos réus, estabelecidos nos Rio de Janeiro, em uma determinada quantia. Os mesmos requerem a cobrança e pagamento da referida dívida através de um mandado executivo. O juiz julgou a ação procedente. Recibo da Perfumaria Cloris, 1912; Protesto de Letras 2, 1912 e 1913.

              2a. Vara Federal
              4799 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo que contém mulher, sendo o autor credor desta no valor de 1:275$000 réis, referente a notas promissórias. O suplicante alega que o suplicado não tem desejado pagar a dívida e baseando-se no Constituição Federal, artigo 60, letra D e na Lei nº 2044 de 31/12/1898, artigo 54, requereu um mandado executivo para que seja paga a devida quantia, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1914 e 1913; Protesto, 1914; Procuração, 1914.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              5428 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor entra com ação executiva em favor de sua mulher, que é proprietária do prédio 20 da Rua Barão de Itapagipe. Requer ação executiva para pagamento de aluguel do referido prédio, contra o réu, seu respectivo locatário. Este devia o valor de 2:191$659 réis. O aluguel mensal era no valor de 250$000 réis. É citado o acórdão 17 do STF. O suplicado se recusa a pagar esta quantia. Se não houver o pagamento, irá se proceder à penhora em tantos bens encontrados portas a dentro (expressão usada) quanto bastarem para pagamento do pedido dos aluguéis que se forem vencendo, juros da mora e custos, até o final da sentença. O remédio do agravo se fundamenta no Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669, parágrafo 5. Procuração 2, 1909 e 1914.

              2a. Vara Federal