Dossiê/Processo 4795 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 4915. Suplicante: Aguiar, José Teixeira mendes de.

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Reference code

4795

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 4915. Suplicante: Aguiar, José Teixeira mendes de.

Date(s)

  • 1905; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Kelly, Octávio

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Aguiar, José Teixeira mendes de

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Azevedo, João Luiz de Paula

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Silva, Alfredo Vieira de Souza e

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Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de Alvará cujo suplicante residente em Portugal na qualidade de cabeça de casal, requereu que se expedisse Alvará para Averbação em seu nome dos títulos de apólices da dívida pública brasileira deixadas pelo seu sogro falecido . Tais ações estavam averbadas a Santa Casa da Mesericórdia do Porte e contra ela já estava movendo um processo. São citado os seguintes dispositivos legais Decreto 2800 de 19/01/1908, artigos 2, 3 e 4. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Certidão, Escrivão Antônio Augusto Pereira Baptista Lesa, 1905; Reconhecimento de Assinatura, Alberto Conrado, 1905; Substabelecimento de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Kelly, Octávio

    Suplicante

    Aguiar, José Teixeira mendes de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Silva, Alfredo Vieira de Souza e;Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 19/01/05 Luciana 08/03/05; 10/06/05 Natália 14/03/05 Flávio; 20/06/05; Sandro 01/08/05

        Accession area