O suplicante, companhia de seguros, com à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, propôs uma açao ordinária de indenização contra o suplicado, com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, em virtude dos prejuízos causado pelo roubo e extravios de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade do primeiro suplicado, que resultaram no pagamento nos respectivos seguros. O valor estipulado para referida indenização era de Cr$ 83.868,10. Ressarcimento de seguro marítimo por perda de gêneros de abastecimentos, alimentos, barras de ferro, procedentes farmacêuticos, entre outros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita. procuração tabelião Belisário Tórtora Rua Buenos Aires, 24 de 06/12/1950; 41 Apólice de Seguro da autora de 24/04/1950, 23/01/1950, 16/05/1950, 16/02/1950, 24/04/1950, sem data, 23/12/1949, 20/06/1949, 01/02/1950, 13/06/1950, 25/05/0950, 23/06/1950, 01/06/1950, 07/07/1950, 29/03/1950, 16/06/1950, 17/02/1950, 19/04/1950, 08/07/1950, 01/04/1950, 18/02/1950, 22/08/1950, 06/12/1949, 05/10/1950, 11/10/1950, 20/04/1950, 20/04/1950, 20/06/1950, 14/06/1950, 06/06/1950, 01/02/1950, 09/01/1959, 29/07/1950, 29/07/1950, 14/02/1950, 01/04/1950, 07/07/1950, 1950, 26/04/1950, 05/08/1950, 20/06/1950, 1950; 6 Termo de Vistoria - Administração do Porto de Manaus de 19/06/1950, 06/10/1950, 01/06/1950, 25/05/1950, 26/08/1950, 28/07/1950; Decreto-Lei no. 19473 de 10/10/1930, artigo 1º; decreto no. 10437 de 10/11/1930; decreto no. 3396 de 24/11/1932; Código Comercial, artigos 449 e 728; 44 Certificado de Vistoria de sem data, 24/02, sem data, 24/02, 24/02, 24/02, 07/07/1950, 24/02, 24/02, 05/07/1950, 24/02, 24/02, 24/02, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, 08/07/1950, sem data, sem data, 21/07/1950, sem data, 21/07/1950, sem data, 13/09/1950, sem data, 21/07/1950, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data; 53 Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro de 17/04/1950, 1950, 06/05/1950, 1950, 1950, 19/04/1950, 04/08/1950, 10/12/1949, sem data, sem data, 02/02/1950, 31/01/1950, 13/06/1950, data ilegível, 12/06/1950, 13/06/1950, data ilegível, sem data, 1950, 1950, 01/07/1950, 20/03/1950, 15/02/1950, 31/10/1949, 05/10/1950, 02/10/1950, 31/07/1950, 22/06/1950, 09/08/1950, 13/03/1950, 22/07/1950, 19/04/1950, 17/06/1950, 08/02/1950, sem data, 13/03/1950, 03/04/1950, 02/06/1950, 30/01/1950, sem data, 08/02/1950, 30/03/1950, 07/07/1950, 08/03/1950, 29/05/1950, 04/1950, 17/05/1950, 19/04/1950, 28/06/1950, 04/08/1950, 17/06/1950, 18/04/1950, 04/09/1950, 07/07/1950; Termo de Vistoria do Porto do Recife de 21/08/1950; Termo de Vistoria - São Luiz do Maranhão de 16/05/1950, 14/10/1950, 03/08/1950, 14/05/1950, 30/03/1950, 06/09/1950, 03/08/1950, 25/10/1950; Termo de Vistoria - Belém de 26/04/1950; Termo de Vistoria - Olcidos de 06/11/1950; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342-A de 26/10/1953; procuração tabelião Raul Villasboas RJ de 21/10/1953.

O autor, ex-taifeiro, empregado da suplicada, residente na Capital Federal, entrou com ação contra a suplicada para obter a anulação da sua demissão promovida pela ré, devido ser esta demissão ilegal e injusta, devendo o autor ser reintegrado ao seu último cargo de trabalhador do almoxarifado, sendo condenada à suplicada ao pagamento dos vencimentos desde a data da demissão. O autor afirmou que serviu ao suplicado sempre com lealdade, recebendo elogios por assiduidade e correção e durante a 2ª Guerra Mundial trabalhou no mar arriscando a sua vida, recebendo condecoração pelos serviços prestados. Durante a sua licença foi à sua terra natal, no interior de Pernambuco e depois à Paraíba do Norte, ficando em Engenho Novo de Morenos onde adoeceu gravemente, ficando impossibilitado de locomover-se. O suplicante enviou uma carta ao suplicado, informando ao mesmo a sua situação e que iria se internar no Hospital do Instituto dos Marítimos, em Recife, onde ficou por três meses em tratamento. Ao se apresentar à sede da ré, foi lhe negado permissão para trabalhar, por ter sido declarado em boletim apresentado ao autor, de que ele teria sido demitido por abandono de emprego por não ter comparecido ao serviço depois de terminadas as suas férias. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955; Recibo .

A suplicante, Companhia de Seguro, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$10.000,00, em conseqüência dos extravios e roubos de mercadorias transportadas nas embarcações de propriedade do suplicado. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação, exceto honorários do advogado. A ré apelou e o TFR negou provimento a apelação. A ré recorreu e o recurso foi indeferido. procuração tabelião Pinafiel Rua do Ouvidor, 56 em 1954; Contrato de Frete - Lloyd Brasileiro de 1953(X2); Fatura Importadora E. H. Arnecke S/A em 1953 a 1954 (X6); Apólice de seguro Marítimo - Cia de Seguros "Garantia Industrial Paulista" em 1954 (X3); Recibo de Quitação - Cia de Seguros "Garantia Industria Paulista" em 1953 (X3); Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 1524, 1432 e 985; Código de Processo Civil, artigo 291.

O suplicante propôs contra a Lloyd Brasileiro-Patrimonio Nacional uma ação ordinária requerendo o pagamento de indenização no valor de Cr$74.792,80, pelos prejuízos, perdas e danos ocasionados pelo extravio de mercadorias da suplicante, embarcadas em navios da suplicada e que deveriam ser entregues para fregueses diversos em varias localidades do país. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso de oficio, e deu provimento á apelação do autor e provimento em parte a do réu. Houve recurso extraordinário, que o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Houve embargos, que foram rejeitados. procuração; tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ em 1948; tabelião; José de Brito Freire ; avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1951; contrato de frete em 1949; certificado de vistoria em 1949; termo de vistoria em 1949; nota fiscal em 1949; recibo em 1949; código comercial artigo 99,101,103,519; código civil, artigo 1056; código processo civil, artigo 64; advogado; Dreyer, Walter; rua do Carmo, nº 6 10º andar, sala 1001.

As autoras interpuseram um protesto judicial contra o Lloyd Brasileiro; as suplicantes seguraram mercadorias diversas de firmas comerciais. E industriais para que o suplicado transportasse como parte destas foi roubada, extraviada ou avariada, as autoras indenizaram suas seguradas; assim, requereram que o réu efetuasse um ressarcimento no valor total de CR$ 23.976,30, referente aos prejuízos oriundos de transportes; processo inconcluso. procuração 2 guaraná rsJosé, 33 RJ, 1952; 42, 1950; (4) nota fiscal CR$ 12.142,00 Cia. Mechanica e Importadora de S.P. (1) cópia de recibo CR$ 14.576,60 apólice nº 14359 - laboratórios Raul Leite S.A., 1951; (9) certificado de vistoria, 1951; 6 cópia apólice nº 14359 CR$ 14.576,60 laboratórios Raul Leite S.A., 1950; (1) custas processuais, 1952; (6) conhecimento de carga do Navio D.Pedro II Laboratórios Raul Leite S/A, 1950; art. 453, 515 e 529 código comercial; art. 172 Código Comercial; art. 720 C.P.C.; Decreto 15473/30.

A autora alegou que quando estava navegando no canal existente entre a Ilha do Caju e o Morro da Armação no Rio de Janeiro, na saída da Baía de Guanabara foi abalroado pelo navio Itajaíde propriedade da ré. Abalroamento. A suplicante requereu a realização de uma vistoria na embarcação. O juiz ordenou aos senhores peritos que realizassem a vistoria de modo a apresentarem, posteriormente, o respectivo laudo . Procuração 2 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1956 e 1947; Auto de diligência e vistoria, 1956; Foto da embarcação Itajaí, 1956; Jornal O Globo, 13/06/1956; Foto da Lancha Lloyd 17, 1956; Mapa, Gráfico demonstrativo, 1956; Mapa do local do acidente, 1956; Mapa completo da Baia de Guanabara, 15/02/1957; Fotocópia de foto satélite da Baía de Guanabara, 1956; Fotografia de prôa, 1956; Croquis da avaria 1956; Recibo, 1957; Código do Processo Civil, artigo nº 676, inciso nº VI.

O autor alegou que Brasiliano de Almeida Santos exercia a função de comissário a bordo dos vapores e que vindo a falecer não foi possível a liquidação do seu saldo devedor. O suplicante requereu o pagamento da dívida aos herdeiros; O juiz Roberto Talavera Bruce julgou extinta a ação executiva. custas processuais, 1957; (2)certidão emitida pela Contadoria do Lloyd Brasileiro, 1956; cópia de procuração, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Artigo 1796 do Código Civil; Artigo 493 do Código Processual Civil; Decreto-lei 960 de 17/11/38;.

A suplicante tinha sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e filial no Rio de Janeiro à Avenida Presidente Vargas, 502, 14° andar. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, empresa com sede à Rua do Rosário, 2/22, em virtude dos prejuízos que a suplicante teve ao efetuar o pagamento de seguro à segurada Haas & Cia, em razão de faltas e extravios de mercadorias carregadas nos navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização estipulada pela suplicada era de CR$21.405,00. O juiz acolheu preliminar de prescrição, e o autor, não se conformado, interpôs agravo de petição do referido despacho para o Tribunal Federal de Recursos. O juiz aceitou tal recurso. Quadro referente a indenização 21/11/1952; Contrato de frete do Lloyd Brasileiro 24/03/1952,24/03/1953,25/04/1952, 21/08/1951, 15/05/1951,11/10/1950,31/01/1950; Termo de vistoria da administração do Porto de Manaus 17/06/1952, 25/06/1952,01/07/1952,24/10/1952; Recibo de quitação da autora 18/08/1952,18/08/1952,23/08/1952,12/01/1952, 21/11/1952,07/03/1951,30/03/1951; Termo de vistoria 06/07/1951,12/12/1952; certificado de vistoria 25/07/1951, 21/11/1952; Certificado de extravio do Lloyd Brasileiro 27/11/1950; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 06/09/1944; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 14/08/1951; Código Comercial artigos 728,102,103,494,519,529,449; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; João Pedro Gouvêa Vieira, Ernani Teixeira Filho e Francisco de Paula Rodrigues Alves da Costa Carvalho - Av. Rio Branco, 85/8º andar (Advogados) .