As suplicantes, sociedades mercantis, com sede na Capital Federal, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação de débitos imputadas às suplicantes pela suplicada, visto que eram isentas de responsabilidades quanto ao pagamento de qualquer valor… read more
Rua do Mercado, 20 (RJ)
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23722
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Dossiê/Processo
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1950; 1955
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
8398
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Dossiê/Processo
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1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora Companhia Colorau, industrial, requereu uma ação de nulidade de patente. A autora era proprietária da patente de 13/12/1922 relativa à aplicação de sementes de urucum com base de temperos e condimentos. Em 29/10/1923, houve a concessão de auto… read more